[Foto: Dr. Jeová Jr., Embaixador José Kinn Franco e Deputado Roberto de Lucena]
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Nesta quarta-feira, 17, uma visita à embaixada da Bolívia no Brasil foi realizada pelo Deputado Federal Roberto de Lucena, membro da IPPFoRB (Painel Internacional de Parlamentares para Liberdade Religião ou Crença), que esteve acompanhado pelo Dr. Jeová Júnior, consultor jurídico e membro da ANAJURE. Eles foram recebidos pelo embaixador José Kinn Franco e a reunião teve como objetivo a entrega de uma carta feita por parlamentares do IPPFoRB da América Latina (veia a carta aqui) e da Nota Pública da FIAJC (Federación Interamericana de Juristas Cristianos), presidida pelo Dr. Uziel Santana, (veja a nota aqui), ambas sobre o Novo Código Penal da Bolívia .
Na carta, os parlamentares membros da IPPFoRB na América Latina expressam preocupação com a composição deste Novo Código Penal, e pedem a eliminação das menções feitas a grupos religiosos no Artigo 88, que prevê prisão e reparação econômica de pessoas que, no geral, contribuam com o recrutamento, seja de si próprio ou de terceiros, para participação em conflitos armados ou em organizações religiosas, e com a promoção de atividades ilícitas. A comparação entre organizações religiosas e grupos armados é apontada com perplexidade pelos parlamentares, visto que a mesma retira a importância histórica dos grupos religiosos, que lutam pela pacificação social na Bolívia e em toda América Latina, além de violar a liberdade de expressão religiosa – por cultos e cerimônias religiosas – previsto em vários instrumentos internacionais de direitos humanos.
Também com o objetivo de analisar as menções de grupos religiosos na classificação de crime de tráfico de pessoas e seus perigos e violações de liberdade de religião ou crença, a Nota Pública da FIAJC pontua os diversos aportes de garantia internacional dos direitos humanos, e aponta o Novo Código Penal da Bolívia como detentor de um caráter discriminatório nos motivos religiosos. Ademais, a Nota defende que o pleno exercício da liberdade de religião e crença deve ser garantido.
Segundo o Dr. Jeová Jr., que viu a reunião como positiva, o embaixador da Bolívia, José Kinn Franco, afirmou que o governo do país respeita o exercício da liberdade religiosa e justificou a existência da redação do artigo como sendo uma ferramenta a ser usada contra as ações de grupos como o Boko Haram. O embaixador falou ainda que no próprio governo existem cristãos e reconheceu a possibilidade de melhoria na redação do artigo.
O Deputado Roberto de Lucena é um dos parlamentares que assina a carta do IPPFoRB e reforçou seu comprimisso em trabalhar em diálogo e cooperação com a embaixada da Bolívia no Brasil para que o Novo Código Penal boliviano não fira o direito humano fundamental da liberdade religiosa.
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Por: Redação l ANAJURE
