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No último fim de semana, entre os dias 04 e 05 de agosto, ANAJURE, FCL LAW (Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais) e Ius Gentium Conimbrigae (Centro de Direitos Humanos sediado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) desenvolveram em Recife/PE o terceiro módulo do Curso Advanced Studies Program: Transparência, Accountability, Compliance, Boa Governança e Princípio Anticorrupção, com ministração do professor Dr. Beto Vasconcelos, que foi subchefe para Assuntos Jurídicos e Secretário Executivo da Presidência da República, além de Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). O tema abordado por ele teve como foco os “Cenários Internacional e Nacional sobre o Combate à Corrupção e ao Crime Organizado”.
Na sexta feira (04), o módulo foi introduzido com a contextualização da corrupção, em sua origem e possibilidade de enfrentamento. Explorou-se o Regime Internacional de Proibição da Corruptela, bem como os benefícios da padronização de alternativas entre países de regimes distintos, com o intuito de refrear as organizações delituosas. Salientou-se: 1) a necessidade de interação entre os mecanismos anticorrupção e o poder público, confirmada com a apresentação de assunções que ganham força de lei através das Convenções Internacionais (OEA, OCDE, Nações Unidas); 2) como algumas medidas foram internalizadas no ordenamento jurídico brasileiro; e 3) o eixo composto pela transparência e o acesso à informação.
Já na manhã de sábado (05), o Dr. Beto Vasconcelos falou sobre a aplicabilidade do Direito Fundamental de acesso à informação, através da implementação da LAI (lei 12.527/2011), que possibilitou a aparição de portais de limpidez, no âmbito federal, estadual e municipal. Durante a tarde, a aula tratou da expansão legislativa proveniente das medidas anticorrupção e lavagem de dinheiro, somada com aprofundamento sobre o programa de Compliance, que é um critério mitigador de responsabilidade. Incentivou-se a adoção da visão ampla no momento de análise do contexto nacional, além do compartilhamento de experiências como gestor.
O Curso Advanced Studies Program: Transparência, Accountability, Compliance, Boa Governança e Princípio Anticorrupção compreende sete módulos presenciais com aulas, palestras, debates e avaliações. O quarto módulo do programa ocorrerá nos dias 01 e 02 de setembro em Recife/PE e ainda tem vagas disponíveis com tema e ministrante sendo divulgados em breve.
A Coordenação do FCL LAW informa que, ainda nesta semana, abrirá as inscrições para o módulo presencial na cidade de Coimbra, Portugal. Este módulo compreenderá uma semana de atividades (entre 3 e 8 de dezembro), contado com a participação dos professores: Dr. Sérgio Fernando Moro, Dra. Zephyr Teachout, Dr. Gomes Canotilho, Dr. Christoph Stückelberger, Dr. Carlos Filipe Preces Ferreira, entre outros.
Para mais informações, envie email para [email protected] ou contate pelo fone (79) 99911-7870. Acesse também o hotsite do programa: www.fcllaw.org/advprogcorruption/
