No terceiro e último dia do 7º ENAJURE, tivemos quatro conferências, a continuidade do V Concurso de Artigos Científicos da ANAJURE e o lançamento da Pós-Graduação em Direito, Estado e Liberdade Religiosa, a ser realizada numa parceria entre ANAJURE, Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP), Regent’s Park College da Universidade de Oxford e Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais (FCL Law). Também foi apresentado o calendário da ANAJURE para o ano de 2021. A seguir, comentamos ponto a ponto.
DEVOCIONAL
O momento foi dirigido pelo Dr. Gabriel Dayan, que lembrou o fato de amanhã (29) ser o primeiro domingo do advento, período importante do calendário cristão em referência ao nascimento de Jesus Cristo. Em seguida, o Dr. Acyr de Gerone (Diretor Jurídico da ANJAURE) trouxe uma mensagem sobre os efeitos emocionais da pandemia com relação ao medo do coronavírus, medo da morte e à depressão. A reflexão teve base no texto bíblico de Isaías 41:13, que diz: “Não Temas”, num aspecto de conforto e renovação da confiança em Deus. A mensagem final da devocional foi do Pr. Hilquias da Anunciação Paim (Pastor Presidente da Igreja Batista de Lindóia) (foto acima), abordando o tema da justiça pela ótica do trecho bíblico registrado em Mateus 12:12.
CONFERÊNCIA III
Seguindo a programação do 7º ENAJURE, recebemos o Professor Davi Lago, Mestre em Teoria do Direito e graduado em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Ele discutiu as Contribuições do Cristianismo ao Estado Democrático de Direito e aos Direitos Fundamentais, com ênfase na expressão política do segmento protestante no Brasil.
Lago pontuou que o Protestantismo nasce com uma visão teológica que teria repercussões na politica e no Direito moderno, a partir de suas três reformas: 1) a luterana, 2) a anabatista e 3) a calvinista, com impactos inclusive para a separação entre Igreja e Estado. Ele finalizou sua participação expondo vícios e virtudes da atuação cristã na esfera pública atualmente. Quanto aos vícios, por exemplo, criticou o meio pelo qual alguns rompem com princípios cristãos em seus projetos de poder. Em termos de virtudes, destacou o “basta” no cerceamento da presença de religiosos na esfera pública, afinal, a cidadania requer inclusão: “Religioso de qualquer credo não é cidadão de segunda classe ”. Outra virtude, na opinião do palestrante, é que a igreja tem possibilitado um interesse maior pelas cidades, com lideranças atuantes em suas comunidades e gerando transformações sociais.
CONFERÊNCIA IV
O Dr. Flávio Pansieri, Pós-Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), participou via videoconferência e teceu suas considerações sobre o tema: “Liberdade no Estado de ideias totalitárias”. O palestrante iniciou falando dos diferentes significados da liberdade, desde a Grécia antiga até os dias atuais. Após tratar de como a liberdade assumiu diferentes significados do ponto de vista da economia, da política, e dos costumes, apontou que o cenário discursivo-jurídico atual sobre liberdade caracteriza-se pelo enfrentamento entre progressistas e conservadores, tanto no domínio legislativo como no judiciário, o que demanda ações concretas visando a tolerância e coexistência pacífica, respeitada a repartição dos Poderes.
CONFERÊNCIA V
A quinta conferência do 7º ENAJURE foi com o Dr. Tito Campos de Paula, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e atuante na justiça eleitoral desde 2013, que acompanhou e coordenou vários processos eleitorais no país. O tema dele foi “a participação de movimentos evangélicos nas eleições”.
Apoiado em suas experiências enquanto magistrado, o Palestrante fez referências a diversas passagens bíblicas que encontram paralelo com normas eleitorais vigentes, em especial quanto à necessidade de assegurar dois pesos e duas medidas, e a proibição de atitudes que visam desvirtuar a justiça por meio de corrupção ou busca pelos interesses próprios acima em detrimento da coletividade. Ponderou ainda sobre a necessidade de uma conscientização maior quanto à importância do voto como instrumento para transformação social.
Por fim, explanou acerca de como o crescimento dos evangélicos no Brasil repercutiu na vida política do país, referenciando pesquisas recentes sobre o tema.
CONFERÊNCIA VI
Nossa sexta conferência foi com o Dr. Roberson Pozzobon, Procurador da República em Curitiba/PR e integrante da Força-Tarefa da Operação Lava Jato desde 2014. Seu tema foi: “Avanços e retrocessos no combate à corrupção no Brasil”.
No início da exposição, o Palestrante teceu comentários aos dados do Barômetro da corrupção, elaborado pela Transparência Internacional (veja aqui). Pontuou que o tema da corrupção se tornou, de certa forma, saturado no debate público, de modo que hoje muitas pessoas não tem o mesmo entendimento de alguns atrás sobre os efeitos maléficos e deletérios da corrupção. Todavia, Pozzobon alerta que a luta contra a corrupção é como uma “super-maratona”, na qual não se pode parar, ainda que estejamos saturados: “Parar significa retrocesso”.
Segundo Pozzobon, a gênese da corrupção é a captura da coisa publica em prol do interesse individual, de poucas pessoas ou de seus financiadores, podendo envolver empresas, servidores públicos, políticos, etc.
Entre os progressos do combate à corrupção citados, Pozzobon destacou a normatização dos acordos de delação premiada, através da Lei 12850, bem como a criação de Forças-tarefa de combate à corrupção no âmbito do Ministério Público. Apontou preocupação, porém, quanto às discussões que envolvem a prisão após segunda instância, bem como com relação a algumas disposições da Lei de Abuso de Autoridade.
V CONCURSO DE ARTIGOS
Também neste sábado, demos continuidade à apresentação dos trabalhos do nosso V Concurso de Artigos Científicos, moderados pelo Dr. Elden Borges e pela Dra. Gabriela Moura, com os seguintes trabalhos: 1) A neutralidade da lei e as discriminações indiretas sobre o exercício da liberdade religiosa – Dr. André Fagundes; 2) Restrições à liberdade religiosa no brasil durante a pandemia do coronavírus – Dra. Raíssa Paula Martins; 3) Laicidade x laicismo: um debate sobre o ativismo secularista contra a herança religiosa no espaço público brasileiro – Dr. Igor Silva de Menezes e Dr. Pedro Henrique Cavalcante de Medeiros; e 4) Objeção de consciência religiosa e homofobia: uma análise do conflito de direitos fundamentais no âmbito comercial – Dr. Hécio Bruno de Oliveira Silva.
PAINEL FINAL
O último painel do evento foi da ANAJURE, discutindo o trabalho da entidade na esfera pública nacional e internacional, com as perspectivas para 2021. Nesta mesa, estiveram o Dr. Uziel Santana (Presidente da ANAJURE), Dra. Edna Zilli (Vice-Presidente da ANAJURE), Dr. Acyr de Gerone (Diretor Jurídico da ANAJURE), Dr. Luigi Braga (Diretor de Compliance da ANAJURE) e o Dr. Felipe Augusto (Diretor Executivo da ANAJURE).
Abaixo, veja o vídeo com o calendário do próximo ano:
Em seguida, a ANAJURE procedeu com o lançamento da Pós-Graduação em Direito, Estado e Liberdade Religiosa, em parceria com o Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP), o Regent’s Park College da Universidade de Oxford e o Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais (FCL Law). Essa é a quarta turma de Pós-Graduação que a ANAJURE promove com universidades brasileiras, e terá início em março de 2021, na modalidade online, contando com dois módulos presenciais, em São Paulo e Oxford. A abertura das inscrições se dará na primeira semana de dezembro.
GRATIDÃO
O 7º ENAJURE foi finalizado com um Culto de Encerramento, tendo mensagem do Pr. Juarez Marcondes, discorrendo sobre a carta do Apóstolo Paulo aos Filipenses, no capítulo 3, versículos 8 a 12, que trata da justiça perfeita que vem de Cristo e assegura salvação e esperança. O Pr. Juarez é Secretário Executivo do Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil, Mestre em Teologia Pastoral e Doutor em Ministério (FTSA).
A ANAJURE agradece a todos os seus diretores, coordenadores estaduais e de departamentos, associados, parceiros e staff pela colaboração para a realização deste 7º Encontro Nacional de Juristas Evangélicos, e convida, desde já, para o 8º ENAJURE, que será realizado em Recife-PE.
