A Christian Solidarity Worldwide (CSW) recebeu a decisão do Ministério de Relações Exteriores da União Europeia (UE) de adotar Diretrizes sobre Liberdade de Religião ou Crença, cumprindo um compromisso feito na Estratégia de Direitos Humanos da UE do ano passado.
Como a décima edição de Diretrizes para Direitos Humanos da UE, o documento realça áreas prioritárias e ferramentas operacionais para a promoção da liberdade religiosa, com o objetivo de equipar a UE para apoiar indivíduos e comunidades que enfrentam violações à este direito, divulgando as violações quando ocorrerem e evitando futuros incidentes. Sendo as Diretrizes são públicas, elas também podem servir como uma ferramenta para terceiros cobrarem da UE a realização de seus próprios compromissos.
Durante a Presidência Sueca da UE em 2009, foram adotadas as primeiras conclusões do Conselho sobre Liberdade de Religião ou Crença, que foram seguidas de novas orientações em 2011 como resposta a incidentes violentos de cunho religioso no Oriente Médio e África. Após os Levantes Árabes, questões de religião ou crença em regimes autoritários, estados frágeis e sociedades em transição vieram à tona com uma necessidade explícita da UE criar uma política de como responder a estas complexas questões e desenvolvimentos.
Adotando as Diretrizes, a UE reconhece que as violações à liberdade religiosa, cometidas pelo estado ou por agentes não estatais, são generalizadas e complexas, afetando sociedades e indivíduos em todos os lugares, incluindo a Europa. Isto também torna mais clara a posição da UE acerca da religião ou crença, não se alinhando com nenhuma visão ou convicção específica, mas mantendo o direito do individuo de escolher e mudar, adotar ou abandonar uma convicção de acordo com sua consciência.
De acordo com a advogada Sênior da CSW na EU, Sofia Lemmetyinen, “A CSW recebe a importante contribuição da UE para a promoção e proteção da liberdade de religião ou crença. A liberdade religiosa não é relativa à exclusão da religião e da crença de nossas sociedades, nem à promoção de qualquer crença particular, mas tem a ver com criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de sociedades democráticas, pacíficas e plurais, onde aos indivíduos seja permitido pensar, procurar, duvidar ou acreditar livremente, e onde possam manifestar suas próprias convicções, tanto sozinhos como em comunidade. Esperamos que a UE continue a repetir esta mensagem e se porte de acordo com esta promessa dentro de suas fronteiras e em suas parcerias globais”.
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FONTE: CSW
TRADUÇÃO: JORGE ALBERTO
