Anualmente, o Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA) submete um relatório ao Congresso Americano em conformidade com a seção 102 (b) da Lei de Liberdade Religiosa Internacional de 1998 (P.L. 105-292), com o objetivo de apresentar, monitorar, promover e descrever em detalhes as situações de violação da Liberdade Religiosa no mundo. O relatório é organizado pelas embaixadas dos EUA, que preparam os rascunhos iniciais com base em informações governamentais e não-governamentais de grupos religiosos, jornalistas, ativistas de direitos humanos, acadêmicos, etc. O Office of International Religious Freedom, com sede em Washington, colabora na coleta e análise de informações adicionais. O princípio orientador é garantir que todas as informações relevantes sejam apresentadas de maneira objetiva, clara e justa, quanto possível.
O relatório contém informações acerca de todos os países com os quais os EUA mantém relações diplomáticas, em várias regiões do mundo, inclusive o Brasil. Nesse sentido, o relatório ressalta que a liberdade religiosa é um direito civil assegurado de diversas maneiras no ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, relata alguns casos de intolerância religiosa no Brasil em 2017. Segundo o documento, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) do Ministério dos Direitos Humanos recebeu, em sua linha telefônica, 169 reclamações relacionadas a casos de intolerância religiosa entre janeiro e junho, ante 377 reclamações no primeiro semestre de 2016 e 382 no segundo semestre, apontando para uma diminuição das denúncias.
Também foram registrados casos de intolerância religiosa contra refugiados, como o ocorrido no dia 28 de julho de 2017, no qual assaltantes não identificados atacaram o sírio Ali Abdelmoatty Ilenavvy, de 33 anos, em Copacabana, no Rio de Janeiro. No ano passado autoridades dos EUA se reuniram com representantes do Estado do Rio de Janeiro, SDH, e do CEPLIR ( Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos) para discutir seus esforços acerca da intolerância religiosa. Além disso, autoridades americanas reuniram-se com o imã e o presidente do Centro Cultural Beneficente Islâmico em Foz do Iguaçu para discutir o papel e a integração da comunidade islâmica local durante o último século.
O relatório estadunidense ressalta também algumas medidas tomadas pelo governo brasileiro na proteção e promoção da liberdade religiosa no país. Dentre elas, a autorização, por parte da Suprema Corte, em setembro, da educação confessional em escolas públicas, bem como a designação, por parte do Ministro de Direitos Humanos, de um secretário especial para a promoção da igualdade racial a fim de realizar investigações acerca do aumento de atos de violência e destruição contra os templos de religiões afro-brasileira. No mesmo mês, em uma reunião com um representante do Ministério dos Direitos Humanos, foi declarado que o ministério estava priorizando a criação de comitês para o respeito à diversidade religiosa em todos os estados, com o propósito de esboçar um plano nacional de respeito.
Em 2016, o presidente da ANAJURE, Dr. Uziel Santana, foi convidado pelo Departamento de Estado dos EUA para falar a Embaixadores e Cônsules responsáveis pela coleta de dados para a elaboração desse relatório acerca das crescentes violações à liberdade religiosa na região. Fato que tem ocorrido principalmente por meio de ações de violência simbólica, algo que, até então, não vinha sendo contemplado em relatórios anteriores. De acordo com o Dr. Uziel Santana, iniciativas como essas ressaltam a importância da liberdade religiosa como um direito civil inalienável e da necessidade que a sua proteção internacional seja uma prioridade cada vez mais presente na política externa dos países.
O relatório na íntegra, assim como as informações específicas acerca de outros países, pode ser encontrado diretamente no site do Departamento de Estado dos EUA, neste link.
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Redação / ANAJURE
