Em mais um fim de semana, entre os dias 20 e 21 de Outubro, ANAJURE, FCL LAW (Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais) e Ius Gentium Conimbrigae (Centro de Direitos Humanos sediado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), desenvolveram em Recife/PE o quinto módulo do Curso Advanced Studies Program: Transparência, Accountabily, Compliance, Boa Governança e Princípio Anticorrupção, com a ministração do Dr. Wellington Cabral Saraiva (Procurador Regional da República: MPF – Ministério Público Federal; Coordenador da Assessoria Jurídica Constitucional do Procurador Geral da República; Membro do Grupo Executivo da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal; Representante do MPF na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA), que tratou sobre LAVAGEM DE CAPITAIS, CRIMINALIDADE ORGANIZADA E DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.
Na sexta (20 de Outubro), o docente falou sobre aspectos criminológicos da lavagem de bens, seus efeitos diretos no país (como a fruição da criminalidade organizada, o desestímulo de investimentos em países estrangeiros), o papel da colaboração premiada como gênero da delação premiada, bem como os fatores que influenciaram a operação Lava Jato e o seu sucesso no país.
Os participantes contaram com uma exposição detalhada sobre o conceito de lavagem de dinheiro, como se dá o esquema (lei e prática) e seus princípios operacionais.
No sábado (21 de Outubro), foram tratados temas sobre o Regime Legal Básico de combate à corrupção no sistema financeiro brasileiro, quais as funções do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), como funcionam as normas internacionais e as instituições nacionais no confisco de bens e no combate a criminalidade organizada, sua relevância na repressão da lavagem de bens, e uma cuidadosa conceituação acerca da Colaboração Premiada.
O próximo módulo – último no Brasil – ocorrerá nos dias 3 e 4 de novembro, e nesta semana as inscrições serão abertas junto à divulgação de professores e temas. Mais informações: http://www.fcllaw.org/advprogcorruption/
