Em entrevista à ANAJURE, o Dr. Jónatas Machado falou sobre sua luta em defesa das liberdades civis fundamentais, principalmente a liberdade de expressão e religiosa. O Dr. Jónatas será um dos principais palestrantes no 1º Congresso Internacional da ANAJURE no STJ, em 12 de março.
Professor de Direito na Universidade de Coimbra, em Portugal, o Dr. Jónatas Machado estará no Brasil para participar do 1º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais da ANAJURE. O Jurista, será um dos principais palestrantes do evento, que tem como tema central ‘Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Objeção de Consciência’.
Confira os assuntos que serão ministrados pelo Dr. Jónatas no congresso da ANAJURE:
‘Estado Constitucional e Neutralidade Religiosa, entre o Teísmo e o Neo-Ateísmo’ e ‘Liberdade de Expressão, choque de cosmovisões e discurso do ódio”. Os debates liderados por ele serão: ‘Objeção de Consciência: Um direito humano fundamental’ e ‘Liberdade Religiosa: problemas jurídico-políticos nacionais e latino-americanos’.
Ao falar sobre as medidas que devem ser tomadas pelos governantes a fim de evitar a violação dos direitos civis fundamentais, o Dr. Machado afirmou que os governantes devem lembrar que o povo é constituído por maiorias e minorias, e que as leis devem basear-se no princípio de que a maioria tem que respeitar as minorias, e estas têm que respeitar a maioria.
Confira abaixo, a entrevista completa:
ANAJURE – Considerando o avanço das leis, na opinião do senhor, a liberdade religiosa no mundo está mais próxima de alcançar progressos ou está ameaçada?
Jónatas Machado – Existem sinais contraditórios e grandes variações globais. Infelizmente, em várias partes do mundo a liberdade religiosa é ameaçada pelo secularismo militante e pelo islamismo político.
A – Qual a maior dificuldade enfrentada por quem luta pela liberdade religiosa e de expressão no mundo?
JM – Depende muito da região. Em alguns casos, a luta pela liberdade religiosa implica risco para a própria vida, e em outros, implica a desconstrução crítica dos argumentos do secularismo militante. Subjacente está o confronto entre diferentes visões do mundo, sendo que algumas são mais amigas da liberdade religiosa do que outras.
A – Que medidas devem ser tomadas pelos governantes para que o direito às liberdades fundamentais não seja violado? O que dever ser feito para evitar o discurso de ódio e o choque de cosmovisões?
JM – Os governantes devem lembrar que o povo é constituído por maiorias e minorias. As leis devem basear-se no princípio de que a maioria tem que respeitar as minorias e estas têm que respeitar a maioria. A discordância fundamental de posições e a discussão aberta de pontos de vista não significa necessariamente que se esteja diante do discurso do ódio. Por outro lado, as sociedades não nascem num vácuo. Elas têm uma matriz histórica e cultural que deve ser estimada e respeitada ao mesmo tempo que se criam as condições para a expressão de diferentes conceções, no respeito pelos valores da dignidade humana e da liberdade de consciência. Ainda assim, a defesa da separação entre as confissões religiosas e o Estado não pode significar uma absoluta neutralidade valorativa e mundividencial, porque esta é impossível e indesejável.
A – Em quais áreas ocorrem os maiores crimes ligados ao discurso do ódio e violação da liberdade de expressão, na Europa?
JM – Presentemente vemos muito ódio religioso em muitos estados da África, Ásia e Oriente Médio. Na Europa existe o problema do anti-semitismo e se vive um forte ataque aos fundamentos judaico-cristãos. Mas trata-se de realidades dinâmicas que vão conhecendo diferentes contornos.
A – Como esta discussão é encarada em Portugal?
JM – Até ao momento, Portugal tem sido poupado de conflitos religiosos. Temos uma boa lei de liberdade religiosa e uma relação respeitadora entre a Igreja Católica, maioritária e culturalmente enraizada no país, e outras comunidades religiosas, de matriz protestante, judaica e islâmica. Penso que pode haver diferentes pontos de vista em matéria religiosa, mesmo quando existe uma matriz cultural bem definida e radicada.
JM – Uma das bases fundamentais da liberdade religiosa consiste, precisamente, na defesa do diálogo livre, aberto e mutuamente respeitador. Estou muito feliz e tenho grandes expectativas. É sempre agradável poder participar destas importantes discussões e poder contribuir validamente ao mesmo tempo que sou enriquecido com os demais contributos.
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Por: Angélica Brito – Press Officer l ANAJURE
