(Acesse a Nota traduzida para o Inglês)
A Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária e a ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos, por seus respectivos representantes, e com fulcro nos princípios constitucionais da liberdade de expressão, da livre manifestação do pensamento e da proteção da liberdade religiosa, que se constitui um Direito Constitucional estabelecido no Artigo 5º, Inciso VI da Constituição Federal de 1988, dentro do Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, vem, através do presente expediente, expor aos Poderes Públicos da República Federativa do Brasil, à Sociedade e à Comunidade Internacional suas posições e preocupações com o que adiante se explicita:
1º) No último dia 02 de abril de 2015, na Universidade de Garissa, localidade no Leste do Quênia, a cerca de 150 quilômetros da fronteira com a Somália ocorreu um atentado que culminou com a morte de 148 pessoas em sua maioria estudantes Cristãos. Esse foi considerado o mais mortal ataque terrorista no Quênia desde o atentado contra a embaixada dos Estados Unidos em Nairobi, no ano de 1998, que registrou 213 mortos. Tal atentado foi reivindicado pelos extremistas islâmicos da milícia Al-Shabab, que são somalianos e realizaram este ataque em represália à presença militar queniana na Somália, onde um corpo expedicionário queniano combate este movimento terrorista desde o final de 2011.
2º) Foi noticiado pela agência Reuters de notícias, em reportagem disponibilizada em seu site no dia 03 de abril de 2015, que durante o ataque os terroristas escolhiam suas vítimas pelo critério de serem ou não cristãos. Repetindo episódios de terror contra cristãos como os de 2013 no Westgate Shopping, e em várias outras ações anteriores.
3º) Firmamos aqui o nosso repúdio a qualquer forma de perseguição religiosa. Em nossa luta cotidiana temos desenvolvido trabalho, através do diálogo com diversos segmentos sociais e com os poderes públicos, com intuito de fortalecer o exercício do direito a liberdade religiosa que se constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito, erigido pela Constituição Brasileira e Tratados Internacionais, como um Direito Humano Fundamental.
4º) Como Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária através do presente expediente conclamamos ao Governo Brasileiro que se pronuncie e acompanhe a apuração deste caso que se caracteriza como mais uma forma de genocídio cristão que ocorre neste e outros países nos últimos tempos.
5º) A Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária da Câmara dos Deputados e ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) estarão protocolando na Embaixada do Quênia ofício de solicitação de audiência pública com o Embaixador Kirimi P. Kaberia, a fim de prestarmos solidariedade às vítimas e reitera ao Governo Queniano a necessidade de atuação firme a fim de que episódios como esse não mais aconteçam
Destarte, deixamos assim registradas a presente Nota Pública com as devidas providências.
Brasília- DF – Brasil, 09 de abril de 2015.
