A análise feita pelo Dr. Uziel Santana, presidente da ANAJURE, vê com cautela a reportagem da Forbes, que alega ter obtido dados financeiros dos líderes religiosos junto à Polícia Federal e ao Ministério Público. O fato é que tais dados são sigilosos e protegidos por lei e não deveriam ser disponibilizados por tais órgãos públicos, se realmente eles o fizeram.
“A constituição Federal diz no seu art. 5º, inciso X, que ‘são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação’, ainda que este seja um simples cidadão ou mesmo um grande líder sob suspeita. Um mal não justifica outro. Além disso, a legislação infraconstitucional brasileira – especificamente a Lei 4595/64, a LC 105/2001 c/c art. 198/199 do CTN, tudo à luz do art. 5º X e XII da CF- afirma peremptoriamente que os dados de sigilo fiscal e bancário só podem ser acessados mediante autorização judicial e mesmo assim jamais podem ser repassados adiante, seja pelo juiz que o determinou, seja pelo Ministério Público ou Polícia Federal que os requereram, seja pela própria detentora deles, a Receita Federal do Brasil.“, acrescentou o Dr. Uziel. Ao que parece, no caso, nem a Polícia Federal, nem o Ministério Público repassaram os dados. Talvez a Revista tenha feito tal afirmação com o fito de buscar credibilidade para sua reportagem.
Sem entrar no mérito da questão debatida atualmente sobre o negócio da fé, o presidente da ANAJURE chama a atenção para possíveis abusos que ferem os princípios basilares do Estado Democrático de Direito e lembra que justamente esta é a missão da ANAJURE: fiscalizar e se empenhar pelo cumprimento e defesa das Liberdades Civis Fundamentais, bem como na defesa dos deveres e direitos humanos fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana. O Dr. Uziel, por fim, aduz que vivemos hoje no Brasil num processo de iminente “cristeinfrein, isto é, de perseguição e discriminação dos cristãos evangélicos“. “Nós estamos atentos a isso e não nos furtaremos de lutar pelo cumprimento e exercício livre da fé cristã no Brasil”.
Quanto ao fato da revista e a postura teológica dos pastores citados, o Dr. Uziel acrescentou que “para nós, isso não é uma questão de teologia, mas de juridicidade ou antijuridicidade de uma conduta, no caso, a da Revista. Quanto ao mais, a própria igreja evangélica, neste momento de crise em que vive, já tem os líderes com pertinência e autoridade suficientes para fazer as devidas correções teológicas. Não é esse o papel da ANAJURE. Mas, seja qual for a teologia adotada, não se pode mitigar ou ferir as liberdades civis fundamentais dos evangélicos e dos seus líderes“.
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