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Com certificado de 30 horas emitido pelo Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos sediado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e FCL LAW – Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais, com apoio da ANAJURE, estão abertas as inscrições para o Advanced Studies Program sobre Transparência, Accountability, Compliance, Boa Governança e Princípio Anticorrupção, a ocorrer de 3 a 8 de Dezembro deste ano, em Coimbra, Portugal.
O curso contará com aulas, palestras e debates, sob o prisma acadêmico-científico e prático-profissional, tendo em seu corpo docente nomes de destaque internacional nas áreas englobadas neste programa, tais como:
Sérgio Fernando Moro
Juiz Federal no Estado do Paraná – Brasil, sendo responsável pelo julgamento em primeira instância dos crimes identificados na Operação Lava Jato. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Cursou o programa de instrução de advogados de Havard e participou de programas de estudos sobre lavagem de dinheiro pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.
Paulo Nogueira da Costa
Doutor em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI pela Universidade de Coimbra, com a premiada Tese: O Tribunal de Contas e a boa governança : contributo para uma reforma do controlo financeiro externo em Portugal. Mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa. Professor de Direito Fiscal no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.
Christoph Stückelberger
Professor de Ética na Faculdade de Teologia da Universidade de Basel/Suíça; Diretor Executivo e Fundador da Globethics.net, uma rede global sobre ética com sede em Genebra. Membro do Comitê de Avaliação da Secretaria de Estado da Suíça para Economia. Membro do Conselho Científico do Economic Strategies Academic Business Journal, Moscow/Russia e do Ramon Llull Journal of Applied Ethics, Barcelona.
Gomes Canotilho
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
João José Nogueira de Almeida
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra nas áreas de Ciências Jurídico-Econômicas. Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Econômico e Economia Política.
Carlos Filipe Preces Ferreira
Procurador da República do Ministério Público de Portugal, Responsável pelas investigações do Processo Face Oculta que condenou 34 pessoas (entre empresários e políticos) e 2 empresas por lavagem.
Zephyr Teachout
Professora Associada titular de Direito da Fordham Law School (EUA). Professora na Universidade de Duke e Universidade de Vermon (EUA). É bacharela em Artes pela Universidade de Yale, Mestre em Ciência Política e Doutora em Direito pela Universidade de Duke. Fundadora da Liga Antitrust. Ex-diretora da Sunlight Foundation, organização que promove a transparência e a responsabilidade no governo. É autora do livro “The Anti-Corruption Principle (O Princípio Anticorrupção).”
Jonatas Machado
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Diretor Executivo do Ius Gentium Conimbrigae.
Roberson Pozzobon
Procurador da República do Ministério Público Federal que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. Professor de Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e na Faculdade Campo Real, Guarapuava, Paraná. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e Mestre em Direito também pela PUCPR. Em 2015 foi premiado pelo Global Investigations Review (GIR).
O valor do curso é de 10 parcelas de R$ 850,00, pagas através de boleto bancário, ou cartão de crédito, e cobre:
O conteúdo programático enfocará os seguintes temas:
– Enfrentamento à Corrupção Sistemática: Lições da Experiência Brasileira
– O Princípio Anticorrupção no Direito Internacional
– O Tribunal de Contas e Boa Governança
– Transparência e Accountability aplicadas a entidades do terceiro setor
– O Princípio da Transparência na Administração Pública
– Transparência, Controle Interno da Administração Pública e Orçamento
– Enfrentamento à Corrupção Sistemática: Lições da Experiência Portuguesa
– Obstáculos e novas tendências do combate à corrupção na esfera criminal
– O Princípio Anticorrupção no Direito Constitucional
– Princípio Anti-Corrupção, Delação Premiada e Extradição
Segundo o coordenador geral do programa, Dr. Uziel Santana, o curso tem como objetivos promover no seio das instituições públicas e privadas a consciência da necessidade de transparência, accountability e combate à corrupção nas relações individuais, coletivas e institucionais; fomentar uma reflexão acerca da natureza, conceito e consequências da corrupção, sob um prisma filosófico-histórico-jurídico; capacitar os participantes do curso a implementarem medidas de combate à corrupção nas respectivas instituições públicas ou privadas em que exerçam suas atividades; incentivar a prática da Transparência como meio eficaz de controle social no combate à corrupção; além de possibilitar intercâmbio entre pesquisadores e profissionais do Direito e áreas afins sobre práticas de boa governança.
As inscrições ficam abertas até o dia 15 de setembro. Mais informações: www.fcllaw.org/advprogcorruption-coimbra/ / [email protected] ou (79) 99911-7870.
