O líder Budista Chinês Wu Zeheng tem sido ordenado a pagar uma multa de 2,5 milhões de yuan (aproximadamente £265,000) em relação à sua condenação por crimes econômicos em 2000, três anos após ter completado sua sentença de prisão de dez anos. Seus apoiadores alegam que a fiança é uma tentativa de restringir sua liberdade de movimento, atrasando seu requerimento do passaporte, a fim de prevenir que ele encontre e ensine seus seguidores religiosos além-mar.
Em 1999, Wu foi preso e levado a cumprir uma sentença de dez anos de prisão por crimes econômicos após escrever uma carta para o Comitê Central do Partido Comunista da China e o Conselho do Estado, denunciando violações dos direitos humanos e pressionando por correção. Desde sua libertação em 2010, ele tem sido vigiado de perto por autoridades e experimentado, espancamentos, perseguições e prisão em conexão às suas atividades religiosas.
Ele requereu um passaporte na Secretaria de Segurança Pública de Huilai, na província de Guangdong, em 2010. Desde então, ele vem recebendo informação de que seu requerimento ainda está sendo processado.
Em setembro de 2012, Wu enviou cartas às Secretarias de Segurança Pública de Huilai e Jieyang, para ratificar seus direitos através de canais legais, de acordo com as leis e regulamentações fundamentais da China. Não havendo recebido resposta, Wu submeteu procedimentos litigiosos às cortes em Huilai e Jieyang, em 20 de dezembro de 2012.
Wu recebeu uma notícia da corte de Zhuhai lhe ordenando a pagar a multa em 9 de março de 2013. A notícia dizia que a ordem vinha da 1ª Corte Imediata de Pequim. No entanto, quando os advogados de Wu contataram a corte em 18 de março, eles negaram ter dado a ordem. Dois dias depois, seu advogado teve conhecimento de que eles haviam dado a ordem, de fato.
O relatório de 2012 da CSW sobre liberdade religiosa na China registrou a política das autoridades chinesas de impor multas e penalidades por atividades religiosas. Em julho de 2012, por exemplo, nove mulheres cristãs foram ordenadas a pagar multa por “ajuntamento de adolescentes para atividades de treinamento Cristão ilegais” num acampamento de verão em Xinjiang, noroeste da China. Aqueles que desafiam e se recusam a pagar tais multas correm o risco de posteriores perseguições das autoridades. A tentativa de Wu Zeheng de afirmar seus direitos de liberdade de movimento e liberdade de religião e crença pelos meios legais, significa um importante teste para o cumprimento da lei na China.
Wu tem buscado levantar a quantia da multa através de doações e empréstimos por seus seguidores e apoiadores, mas está agora esperando pela confirmação de legalidade da ordem de Pequim ou Zhuhai.
O Chefe Executivo da CSW, Mervyn Thomas, disse: “A CSW está profundamente preocupada com as restrições feitas à Wu Zeheng do direito de ensinar e praticar suas crenças pacificamente. A confusão em torno da multa sugere que esta é uma tentativa de prevenir Wu de adquirir seus direitos pelas vias legais do país. Nós apelamos ao Governo Chinês que chamem à responsabilidade as autoridades locais por estas ações, e garanta a liberdade de religião e crença para pessoas de todas as crenças na China”.
FONTE: CSW
TRADUÇÃO: JORGE ALBERTO
