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Seguindo as atividades do Coimbra & Oxford Advanced Studies Program – Liberdades Civis Fundamentais: Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Objeção de Consciência, promovido pela ANAJURE junto ao FCL Law, em seu segundo módulo realizado esta semana no Regent’s Park College, o curso contou com a presença do Prof. Dr. Roger Trigg [1], que ministrou na tarde de ontem (26) sobre o tema “Igualdade, Liberdade e Religião”, onde ele apontou que a suposta necessidade da prova científica e o relativismo da verdade moral são as duas forças que têm bloqueado o exercício da religião no espaço público.
Dr. Roger Trigg lembrou que a origem dos direitos humanos está justamente na liberdade religiosa, sendo ela o fator que permitiu que todas as demais liberdades ganhassem legitimidade, tais como a liberdade de expressão e a liberdade de consciência. Quando, no mundo atual, em nome destes mesmos direitos humanos é suprimido, o espaço da religião tem uma subversão dessa escala de valores e uma supressão da democracia. Segundo ele, não se pode falar de igualdade e de liberdade se não houver proteção e promoção da liberdade de religião.
Estes assuntos são abordados pelo pelo Dr. Roger nos seus principais livros: “Religious Diversity”, publicado pela Cambridge University Press; e “Equality, Freedom, and Religion”, publicado pela Oxford University Press. No primeiro, ele elucida as credenciais filosóficas de diferentes abordagens da verdade na religião, que vão desde um fundamentalismo dogmático até um pluralismo que beira o relativismo, analisando as implicações políticas de aumentar a diversidade religiosa em uma democracia. No segundo, ele analisa os pressupostos que estão por trás da subordinação da liberdade religiosa a outras preocupações sociais, especialmente a busca da igualdade.
Hoje pela manhã (27), os alunos já tiveram aula com a Profª. Dra. Stephanie Berry [2] sobre o tema “Multiculturalismo, tolerância e diversidade religiosa”. Apontou que a tolerância é um bom ponto de partida, mas não é suficiente, pois facilmente pode se transmudar em intolerância, surgindo agressão e violência. Sendo assim, para ela, é de fundamental importância a assimilação e a integração, pois a primeira leva às minorias o dever de assimilar a cultura da maioria, enquanto que a integração impõe à maioria o dever de promover o acolhimento das minorias na sociedade, gerando compreensão e respeito entre os diferentes. Por sua vez, as tentativas de eliminação da diversidade pode acirrar os conflitos, ao criar isolamentos artificiais ou ampliar as segregações que já existem.
A Dra. Stephanie acrescentou que, ante as inúmeras considerações sobre este tema, sempre que se vai apreciar um caso concreto, os julgadores devem levar em conta as diversas variáveis. E é por esta razão que os precedentes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos são pendulares, ora liberando, ora restringindo a manifestação religiosa. Ela concluiu a aula dizendo que o interculturalismo precisa estar firmado em três pontos: tem que ser contratual, para gerar um equilíbrio entre a maioria e a minoria; deve criar integração entre as comunidades, para quebrar as barreiras eventualmente existentes; e, por fim, tem que ser baseado no construtivismo – em consonância com o fluxo migratório e a sua acomodação.
Na tarde de hoje (27), o encontro no Regnet’s Park College será com o Prof. Dennis Petri [3], que falará sobre “Ferramentas de Avaliação da Liberdade Religiosa: Vulnerabilidade e Resiliência das Minorias Religiosas”, trazendo vários dados novíssimos sobre o perfil da perseguição religiosa no mundo.
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[1] Ele é Professor Emérito de Filosofia da Universidade de Warwick e pesquisador consagrado do Centro de pesquisa “Iam Ramsey”. Ex-diretor interino do Centro, ele também foi co-diretor de projeto sobre religião e natureza humana. Presidente da British Society of Philosophy of Religion e foi o primeiro presidente da British Philosophical Association. Ele é o autor de muitos livros de Filosofia.
[2] Ela é professora de Direito Público da Universidade de Sussex. Possui um pós-doutorado na Universidade Brunel (2013), um mestrado em Direito Internacional dos Direitos Humanos da Universidade de Lund / Raoul Wallenberg Institute of Human Rights and Humanitarian Law (2008) e bacharel em Direito pela Universidade de Manchester (2003). Anteriormente trabalhou como professora associada na Universidade de East Anglia (2011-13) e como assistente de pesquisa e professora horista na Universidade Brunel (2008-11). A pesquisa de Stephanie centra-se nos direitos das minorias religiosas e “novas” na Europa, de acordo com o direito internacional. Sua tese de doutorado considerou “O Valor Adicionado da Proteção de Direitos das Minorias para os Muçulmanos na Europa Ocidental: Abordagens Multiculturalistas e Direito Internacional”.
[3] Atualmente, é Analista de Perseguição da Open Doors International e Diretor da Plataforma de Fundação para a Política Cristã. É Mestre em Política Comparada, especialidade América Latina, do Instituto de Estudos Políticos de Paris. Ele também publicou artigos sobre temas de liderança, ética em políticas públicas, desempenho parlamentar, diálogo social, política comparada, visão de mundo cristã e fundamentos intelectuais da política cristã.
