A Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária (FPMRAH) e a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), por seus respectivos representantes, vem, através do presente expediente, expor ao Governo Brasileiro, à Comunidade Internacional e, sobretudo, ao Governo e à população da Síria, as suas condolências e o seu repúdio com relação ao que adiante se explicita:
1) Na última segunda-feira (12/12) sugiram relatos na mídia internacional de que as forças do Exército Sírio, controladas pelo presidente Bashar Al-Assad, teriam sido responsáveis pela morte de mais de 80 civis residentes na área leste de Aleppo, região cujo controle foi retirado de rebeldes sírios e reassumido pelo governo sírio [1].
2) Além disso, há relatos de inúmeros crimes contra a humanidade e violações de Direitos Humanos cometidos pelas forças sírias em Aleppo, com a estimativa de que cerca de 50 mil civis serão mortos nos próximos dias, à medida em que o controle total da cidade for retomado pelo governo de Assad [2].
3) Reconhecemos, porém, que a Guerra Civil Síria é um conflito bastante complexo e que, como em qualquer guerra, é impossível alguém deter todas as informações. Portanto, não sabemos, de fato, quem são os verdadeiros responsáveis pelo que tem ocorrido em Aleppo.
4) Desse modo, lamentamos profundamente os acontecimentos recentes na Síria e oferecemos as nossas condolências e sentimentos aos familiares e amigos das vítimas. Aproveitamos a ocasião para ressaltar a gravidade do conflito sírio e os seus desdobramentos para comunidade internacional, como o aumento da atividade terrorista transnacional e a grave crise dos refugiados na Europa.
5) Pedimos, portanto, a todas as partes envolvidas no conflito que voltem a negociar a fim de chegarem a um novo cessar-fogo e, dessa maneira, possibilitar à ONU a criação de um corredor humanitário para a evacuação dos civis residentes em Aleppo para uma zona neutra, criando uma espécie de safe haven. Acreditamos que a ONU, por ser um ator externo ao conflito e com sua experiência em situações semelhantes, a exemplo do Iraque, é a instituição internacional mais bem capacitada para isso.
6) Por fim, instamos ao governo brasileiro que, por meio do Ministério das Relações Exteriores – Itamaraty, manifeste-se repudiando os crimes de guerra que têm sido cometidos em Aleppo. O Brasil é um país diverso e multicultural, com uma grande população de sírios, muitos dos quais, refugiados em virtude da Guerra Civil iniciada em 2011. Além disso, mantém ótimas relações econômicas e políticas com o atual governo da Síria, bem como com outros atores internacionais envolvidos no conflito. Soma-se a isso as nossas diretrizes de política externa que visam à manutenção e promoção da paz e dos direitos humanos no cenário internacional.
Brasília- DF– Brasil, 17 de Dezembro de 2016.
Deputado Federal Leonardo Quintão
Presidente
Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária
Dr. JonasMoreno
Diretor para Refugiados e Ajuda Humanitária e Vice-Presidente
Associação Nacional de Juristas Evangélicos – (ANAJURE)
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[1] O GLOBO. Famílias pedem autorização para matar filhas e evitar estupro em Aleppo. Disponível em: http://oglobo.globo.com/mundo/familias-pedem-autorizacao-para-matar-filhas-evitar-estupro-em-aleppo-20646105?versao=amp. Acesso em 17 de dezembro de 2016.
[2] BBC BRASIL. ’50 mil estão esperando a morte chegar, prestes a ser vítimas de um massacre em Aleppo’. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/internacional-38309939. Acesso em 17 de dezembro de 2016
