A Assessoria de Imprensa da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), no uso de suas atribuições, vem se manifestar sobre a informação que tem sido veiculada em sites de notícias e nas redes sociais sobre a detenção de pastor que realizava culto em área pública da cidade de Coroatá, no Maranhão[1].
Os relatos indicam que a Dra. Anelise Reginato, Juíza em Coroatá, teria se incomodado com o volume de culto público cuja direção estava sob a responsabilidade do Pr. Natanael Diogo. Após reclamação, os fiéis teriam reduzido o volume. Ainda assim, porém, a Juíza teria mobilizado a força policial por entender que o som teria sido diminuído e, logo após, elevado. Como resultado, o Pr. Natanael e uma pessoa da igreja, que também se encontrava no local, foram conduzidos à delegacia.
O caso gerou grande comoção na cidade, culminando na realização de manifestações em defesa dos evangélicos detidos[2]. Informações presentes nas redes sociais indicam que líderes religiosos da cidade se reuniram em frente ao Fórum de Coroatá com o objetivo de dialogar com a Dra. Anelise Reginato, mas não obtiveram êxito[3].
Os termos constitucionais referentes à laicidade são claros ao estabelecer que o poder público não pode estabelecer embaraços aos cultos religiosos ou igrejas (art. 19, inciso I, CF/88). Ademais, a Carta Magna também assegura a liberdade religiosa de consciência e de crença, a qual se manifesta, dentre outros modos, por meio do livre exercício dos cultos religiosos. Frise-se, ainda, que é direito fundamental a liberdade de reunião em locais abertos ao público (art. 5º, inciso XVI, CF/88). Quaisquer restrições aos direitos supracitados demandam robusta fundamentação, de modo que vemos com preocupação a prisão do pastor e da fiel presente no culto público.
Com vistas a apurar a totalidade dos fatos, a ANAJURE comunica que está buscando contato com os indivíduos que estavam presentes no culto, bem como com as autoridades públicas envolvidas no ocorrido, a fim de esclarecer as circunstâncias do caso e, se necessário, tomar as providências cabíveis.
Brasília-DF, 11 de novembro de 2020.
Assessoria de imprensa
ANAJURE
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[1] https://pleno.news/brasil/cidades/pastor-e-detido-apos-juiza-se-incomodar-com-som-em-culto.html; https://www.adnewscoroata.com/2020/11/pastor-e-preso-em-coroata-por-realizar.html?fbclid=IwAR3jQgk4xPy6Pfkj6zV9iexMu8oUGej3krwOJLWX5T-u0oCyKepdZSttmpQ; https://blogdominard.com.br/2020/11/video-pastor-e-detido-e-proibido-de-realizar-culto-em-coroata/; https://www.instagram.com/p/CHc7QvIlPpG/
[2] https://www.instagram.com/p/CHdMxEZJmC0/?utm_source=ig_embed&utm_campaign=embed_video_watch_again; https://www.facebook.com/watch/live/?v=1056628238084066&ref=search
[3] https://www.facebook.com/Assembleianosdevalor/videos/2234806429997143
