Punições como castigos, amputação de membros e apedrejamento até a morte serão gradualmente aplicados com o passar do tempo.
O sultão de Brunei anunciou uma nova lei controversa baseada nas punições criminais Islâmicas, criticadas pelos oficiais de direitos humanos das Nações Unidas e dos demais grupos representativos de órgãos que atuam em prol dos direitos humanos.
"Eu coloco minha fé em evidência e eu sou agradecido ao meu Deus todo poderoso em anunciar que a partir de 1º de maio de 2014 vamos ver o reforço da lei Sharia na sua fase inicial, que será seguida pelas demais fases”, disse o sultão Hassanal Bolkiah, líder da monarquia absoluta do país, que tem governado há 47 anos; ele disse isso durante um pronunciamento no dia anterior à implementação da lei sharia.
Brunei, um país pequeno com pouco menos de 420.000 pessoas no sudeste da Ásia, já tem praticado a lei Islâmica na regulação das relações civis como questões pessoais e de família, mas agora as leis serão estendidas para ofensas criminais também.
As novas penalidades serão introduzidas com o passar do tempo, pelo menos um ano ou dois, e vão eventualmente incluir punições corporais severas, como: surra pelo adultério, corte dos membros por roubo, e apedrejamento até a morte por pederastia e estupro.
Na primeira fase incluem-se leis por ofensas contra comer ou beber em público durante o mês de jejum Islâmico, o que é punido com multas, por exemplo.
Partes da lei também se aplicam aos não-mulçumanos. Em fevereiro, especialistas da Sharia no Ministério das Questões Religiosas anunciaram que os não-islâmicos também poderiam ser punidos por vestir roupas indecentes que tiram o respeito pelo Islã. O ofensor poderia ser preso por até seis meses, e multado em pena máxima de BN$ 2,000 (US$ 1,600), ou ambos. Até agora, ainda é obrigatório para mulheres de todas as religiões – inclusive mulheres Cristãs – vestirem o hijab (cobertura da cabeça) se elas trabalham para o governo ou exercem funções oficiais.
Contudo, agora que o código penal da Sharia passou, uma violação contra essas instruções religiosas será criminalizada. No passado, líderes das igrejas declaravam receber forte monitoramento do governo para que o código penal fosse implementado, esperando que fizesse pressão, causando ansiedade e medo nos Cristãos que hoje compõem cerca de 8,7% da população.
“A decisão de Brunei de implementar a lei criminal de acordo com a Sharia é um grande passo retrógrado com relação à manutenção dos direitos humanos no país. Ela constitui um movimento autoritário na direção de punições medievais que precisam se modernizar e que não têm espaço em pleno século XXI”, foram as palavras de Phil Robertson, deputado diretor da Divisão Asiáticas da Human Rights Watch.
Outra restrição que visa atingir os Cristãos convertidos, de origem Muçulmana, inclui uma lei que proíbe quaisquer pais Muçulmanos de deixarem não-muçulmanos cuidarem de seus filhos. O ato é punível com uma pena de prisão de até cinco anos, uma multa de até BN $ 20.000 (U$ 15,600), ou ambos.
Como consequência, as pessoas que se convertem ao Cristianismo podem perder a custódia de seu filho, se sua nova fé vier à luz. "Todos os direitos dos pais são concedidos ao pai Muçulmano, ou seja, se uma criança nasce com um de seus pais de dupla fé, o pai não-muçulmano não é reconhecido em qualquer documento oficial, incluindo certidão de nascimento da criança", escreveu o Departamento de Estado dos EUA no Relatório Internacional sobre Liberdade Religiosa de 2012. Além do mais, uma vez que a lei Islâmica tem efeito, a restrição pode ser alargada aos serviços de creche operados por não-muçulmanos.
O novo código penal também cita que os não-muçulmanos não podem mais compartilhar sua fé com Muçulmanos e ateus. Os infratores correm o risco de ser multados até BN$ 20.000 (U$ 15,600), com envio para a prisão por mais cinco anos, no máximo, ou ambos.
Ensinar outras religiões fora o Islã a uma criança de Muçulmanos ou ateus, acarreta a mesma punição. Devido a isso, as poucas escolas Cristãs sofrerão um revés, já que muitos de seus alunos são não-cristãos; o dia na escola normalmente começa com a leitura da Bíblia.
"Mesmo agora, os pais começaram a pedir que comecemos cada encontro com uma oração Muçulmana", disse um funcionário da escola não identificado, ao WWM.
Por fim, seguindo o exemplo da vizinha Malásia, o código penal diz que 19 palavras pertencem unicamente ao Islamismo. Portanto, os Cristãos estão proibidos de usar palavras como Allah (Deus) e Firman Allah (Palavra de Deus), que são encontrados na língua malaia na Bíblia comumente usada por pessoas naturais de Brunei. Materiais Cristãos também não podem ser trazidos para o país.
A medida em que as leis podem vir a afetar os não-muçulmanos é difícil de prever, dado o fato de que se está no início de sua fase de implementação. O governo admite que falta a infraestrutura para apoiar a lei Sharia. Por um lado, há uma escassez de juízes especializados em tribunais da Sharia.
No entanto, com um orçamento de BN$ 2.000,000 (U$ 1,5 mi) para o ano fiscal de 2014-15, é apenas uma questão de tempo antes que ele coloque o sistema em ordem. Uma vez que isso for feito, as leis Islâmicas podem ser facilmente aplicadas para a pequena população de Brunei. Até então, os cenários acima poderiam se tornar a realidade de muitos Cristãos em Brunei, o que o classifica como o 24º país mais difícil de se tornar Cristão, em uma lista anual dos 50 países na World Watch List.
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FONTE: World Watch Monitor
TRADUÇÃO: Ana Sofia l ANAJURE
