Em breve
OBSERVATÓRIO l CASO 61: Pernambuco – Denúncia de discurso discriminatório
O que aconteceu: um pastor divulgou um vídeo em...
ANAJURE peticiona ao STF ingresso como amicus curiae em processo sobre exigência de comprovante...
O Decreto estadual de Pernambuco n. 51.460/2021, especificamente em...
OBSERVATÓRIO l Caso 60: Pernambuco – Liberdade religiosa
O que aconteceu: publicação de Decreto prevendo a exigência...
OBSERVATÓRIO l CASO 47 – Pernambuco – Liberdade Religiosa e de Culto
O que aconteceu: Decreto Estadual restringiu a realização das...
CASO 25 – Cortês/PE – Radiodifusão sonora
O que aconteceu: O Município de Cortês/PE requereu, através...
