[ Presidente boliviano revogou o novo e controverso código penal em que o evangelismo, ao lado do terrorismo, seria um crime. (Foto: Flickr / CC / Szymon Kochański)]
Depois de muitas críticas, o presidente boliviano, Evo Morales, anunciou no dia 21 de janeiro que o governo revogou o novo código penal da Bolívia, no qual parecia ser um crime a prática de evangelismo. O presidente, fez um anúncio televisionado, falando sobre o tema. (veja mais aqui).
O novo código penal, adotado pelo parlamento da Bolívia em dezembro, colocou o “recrutamento de pessoas para participação em organizações ou cultos religiosos”, juntamente com recrutamento para conflitos armados, extração de órgãos, trabalho forçado e exploração sexual. A punição teria sido de 7 a 12 anos de prisão e a proposta causou protestos e greves entre cristãos bolivianos, incluindo líderes de igrejas católicas e protestantes. Dennis Petri, analista da Open Doors International e um dos responsáveis pela World Watch List, afirmou que “é estranho que as organizações religiosas sejam mencionadas na mesma linha do conflito armado em um artigo legislativo que trata do tráfico de seres humanos.”
Em um relatório para o Observatório da Liberdade Religiosa na América Latina, Dennis disse que resta saber se o parlamento retiraria a lei e a abriria para outra rodada de discussões, atrasando-a mais um ano. Embora isso desse à sociedade civil a oportunidade de suscitar suas preocupações, Petri disse que é incerto quantas emendas seriam obtidas. Ele destacou o escasso histórico do país sobre a liberdade religiosa, observando uma lei aprovada em março de 2013, segundo a qual todas as igrejas e ONGs foram forçadas a se registrarem novamente ou fecharem. Os altos impostos para as igrejas católicas e protestantes aumentam a pressão, disse ele, enquanto os líderes da igreja temem que o aumento das regulamentações governamentais “interfira” em seus assuntos internos e possa levar eventualmente ao governo “definir o que é e não é uma igreja e, assim, restringir a liberdade religiosa”.
A Bolívia tem a maior população indígena da América Latina. Como muitos outros países constitucionalmente seculares que prometem liberdade religiosa, as leis e regulamentos subjacentes da Bolívia restringem a atividade da igreja. Uma nova constituição em 2008 eliminou o status de preferência oficial da Igreja Católica Romana no país. A lei subsequente de registro de igreja, no entanto, tem críticas, especialmente entre os grupos evangélicos, que processaram a lei declarada inconstitucional. O governo boliviano é acusado de vínculos estreitos com o tráfico de drogas, o que coloca isso em desacordo com as igrejas, que se opõem ao comércio. Os tribunais politizados perseguem os opositores do governo, colocando líderes cristãos que procuram defender os direitos religiosos na defensiva.
O Código Penal proposto também incluiu artigos que perturbam outros grupos, como médicos e jornalistas. De acordo com Dennis Petri, dado que “o Código entraria em vigor no momento das eleições gerais de 2019, muitos estão preocupados com o fato de que qualquer voz da oposição seja efetivamente silenciada”. Em novembro, o Tribunal Constitucional da Bolívia “levantou os limites constitucionais para a reeleição”, preparando o caminho para o presidente Morales voltar a presidir em 2019, pois seria o quarto mandato. A decisão do Tribunal ocorreu dois anos depois que os bolivianos votaram em um referendo contra o levantamento de limites de mandato.
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Por: Redação l ANAJURE
Com informações do World Watch Monitor
