Na manhã deste sábado (21), foram iniciadas as aulas do curso sobre “Liberdade Religiosa e Legislação aplicada às Igrejas“, realizado em Campina Grande, na Paraíba, ao longo de quatro sábados (21 e 28 de abril / 05 e 12 de maio), reunindo líderes políticos e religiosos, juristas, seminaristas, pastores, missionários e acadêmicos de direito da cidade, que receberão certificado de 16 horas-aula no fim do curso.
Hoje, a primeira aula teve ministração do Dr. Felipe Augusto acerca da proteção internacional da liberdade religiosa. Dr. Felipe é mestrando em Direito na Universidade de Coimbra, especialista em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogado do Painel Internacional de Parlamentares pela Liberdade de Religião ou Crença (IPPFoRB), Membro do Conselho Deliberativo da Federación Interamericana de Juristas Cristianos (FIAJC) e Assessor Juridico internacional da ANAJURE.
Após apresentar o trabalho da ANAJURE, o Dr. Felipe iniciou sua aula contextualizando os principais dispositivos internacionais que tratam da liberdade religiosa, tais como: Carta das Nações Unidas, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, Convenção Europeia de Direitos Humanos, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Em seguida, ele fez articulações sobre como a Constituição Federal Brasileira de 1988 trata a liberdadade de religião ou crença no Brasil e explicou que o documento elege um modelo de laicidade que favorece o fenômeno religioso. Dr. Felipe também abordou casos concretos em que a ANAJURE tem atuado em defesa da liberdade religiosa (leia mais aqui).
Os professores e temas das próximas aulas são:
28/04: Dr. Edmilson Almeida: Direito à Liberdade Religiosa e ao Proselitismo Religioso; Estatuto jurídico das agências missionárias; Relações jurídicas dos missionários e evangelistas; Fundamentos jurídicos da atuação missionária entre povos minoritários ou tradicionais e Efeitos jurídicos das relações entre a liberdade religiosa e a diversidade cultural.
05/05: Dr. Ênio Araújo: Regime Jurídico das Organizações Religiosas: Aspectos Cíveis e Aspectos Trabalhistas.
12/05: Dr. Enio Araújo: Regime Jurídico das Organizações Religiosas: Aspectos Previdenciários e Aspectos Tributários. Igor Sabino: Sistema internacional de proteção aos refugiados e o papel da igreja.
O curso é promovido pela ANAJURE e tem apoio do FCL Law, do Seminário Teológico El-Shaddai (STEMES), do Movimento Estudantil Alfa e Ômega, do Seminário Teológico Evangélico Congregacional da Aliança (STEC), do Instituto Teológico Superior de Missões (ITESMI), da Ordem dos Ministros Evangélicos no Brasil e Exterior (OMEBE), do Seminário Teológico Betel Brasileiro e Ação Evangélica (Setebrae) e da Unidade Presbiteriana de Ensino Cristao (UEPC).
_____________________
Por: Redação l ANAJURE
