O Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) assinou uma sentença, mediante a qual ratifica a constitucionalidade do respeito a vida desde a concepção e, em consequência, resiste a descriminalização do aborto na Bolívia, confirmou esta semana, em Sucre, o magistrado Gualberto Cusi. Ele disse que, paralelamente, o TCP delega a Assembleia Legislativa Plurinacional (ALP) a responsabilidade de redigir e aprovar uma lei para estabelecer uma política pública sobre o respeito dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
“O raciocínio que se manejou é que se respeita a vida desde a concepção”, afirmou Cusi, após confirmar que já assinou a sentença e que em breve esclarecerá sobre os detalhes de seu conteúdo.
Quando lhe perguntaram se isto implicava paralelamente a resistência a descriminalização do aborto, respondeu: “Exato, mas isso tampouco implica que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres sejam negados… Neste sentido, a Assembleia Legislativa deve trabalhar, mediante leis ou políticas públicas, de modo que proteja esses direitos que estão reconhecidos na Constituição. Estamos delegando à Assembleia Legislativa para que faça uma lei apropriada e justa neste tema”.
O presidente do TCP, Ruddy Flores, confirmou, a ao site La Razón, que a sentença já foi aprovada, com votos divergentes, e anunciou que Segunda-Feira seu conteúdo será exposto publicamente. “É uma sentença que levou muito tempo e esforço, mas cremos que se chegou a uma decisão onde se observou, principalmente, o interesse da sociedade no marco dos princípios, valores e a proteção dos direitos que traça a constituição. É uma sentença que, realmente, fixou uma análise diferente a respeito da proteção dos direitos da mulher, os direitos sexuais reprodutivos, e de como o Estado deve começar a encarar o tratamento do aborto no país”, afirmou.
O Presidente boliviano, Evo Morales, afirmou que o aborto é um delito, apesar que alguns de seus ministros se expressam a favor da prática cirúrgica.
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FONTE: La Razón
TRADUÇÃO: Samara Ruana l ANAJURE
