Terceira aula do curso da ANAJURE em CG discute o regime jurídico das organizações religiosas

Aconteceu hoje, em Campina Grande – PB, a terceira aula do curso  “Liberdade Religiosa e Legislação aplicada às Igrejas” promovido pela ANAJURE ao longo de quatro sábados consecutivos, iniciados no dia 21 de abril. O tema discutido foi o regime jurídico das organizações religiosas, o qual continuará a ser abordado pelo Dr. Ênio Araújo no próximo sábado, na quarta e última aula do curso (12/05), juntamente com o Professor Me. Igor Sabino, que falará sobre o sistema internacional de proteção aos refugiados e o papel da Igreja.
Na aula de hoje, o Dr. Ênio Araújo discorreu sobre a evolução da liberdade religiosa no Brasil conforme disposto no ordenamento jurídico nacional, desde a a Proclamação da República (1889) até os dias atuais, com o advento do Novo Código Civil (2002). Dessa maneira, ressaltou a importância da Constituição Federal de 1988 ao assegurar aos cidadãos brasileiros tanto a liberdade de crença como a liberdade de culto e de organização religiosa. Como ressaltou o Dr. Ênio, a primeira diz respeito à liberdade de escolha de religião por parte de um indivíduo; a segunda, ao direito de exteriorização da doutrina professada, a prática de ritos, cerimônias e o exercício da liturgia do culto e no culto. A terceira, por sua vez, está relacionada à possibilidade de estabelecimento e organizações das igrejas e suas relações com o Estado.
Nesse sentido, o advogado enfatizou a necessidade de que igrejas e outras organizações religiosas busquem obter registro enquanto pessoas jurídicas de direito privado e procurem adotar um estatuto próprio. Para isso, dedicou grande parte da aula explicando aos alunos de quais maneiras realizar esses procedimentos. Assunto que continuará a ser discutido na próxima semana, ao tratar sobre os aspectos cíveis e trabalhistas.
A temática é de grande relevância não apenas para o bom funcionamento das relações entre o Estado e as organizações religiosas, mas sobretudo para a promoção e proteção da liberdade religiosa no Brasil. Essa é, portanto, uma das principais razões que levaram a ANAJURE a realizar o curso, tendo como público alvo líderes políticos e religiosos, juristas, seminaristas, pastores, missionários e acadêmicos de direito da cidade; contando com o apoio do FCL Law, do Seminário Teológico El-Shaddai (STEMES), do Movimento Estudantil Alfa e Ômega, do Seminário Teológico Evangélico Congregacional da Aliança (STEC), do Instituto Teológico Superior de Missões (ITESMI), da Ordem dos Ministros Evangélicos no Brasil e Exterior (OMEBE), do Seminário Teológico Betel Brasileiro e Ação Evangélica (Setebrae) e da Unidade Presbiteriana de Ensino Cristão (UEPC).
Dessa maneira, novas edições do curso ocorrerão em outras cidades do Nordeste, sendo a próxima João Pessoa, durante os dias 26 de maio (sábado) e 02 de junho (sábado), das 09h às 17h, na Igreja Presbiteriana da Tambaú – localizada na Rua Geraldo Costa, 382 – Manaíra. Em breve, também serão divulgadas as datas e locais do curso em Recife e no Cariri Paraibano.