No âmbito do Observatório ANAJURE das Liberdades Civis Fundamentais, informamos que a ANAJURE está reunida com parlamentares e líderes religiosos de Pernambuco, discutindo medidas a serem adotadas, tendo em vista o Decreto do Governador do Estado, publicado hoje (12), que institui o Lockdown em decorrência da COVID-19.
Nesta manhã, a ANAJURE – Pernambuco e o líder da Bancada Evangélica no Estado, Deputado Cleiton Collins, estarão apresentando sugestão ao Governador Paulo Câmara a fim de que o deslocamento de líderes religiosos para transmissão de cultos a partir de seus templos, sem aglomeração de pessoas, seja admitido no novo decreto. A ANAJURE argumenta que, da forma como está no Decreto 49.017/2020, há violação da liberdade religiosa.
A ANAJURE também entende que a situação da saúde pública e privada em Pernambuco é de extrema gravidade – e por isso mesmo – concorda com as medidas tomadas pelo Poder Público – para este momento -, mas ressaltamos que as liberdades civis fundamentais não podem ser mitigadas ao arrepio da Constituição Federal e das demais leis vigentes no país.
Ainda hoje traremos maiores informações sobre este tema no Observatório das Liberdades Civis Fundamentais da ANAJURE.
