Foi publicado hoje (26), no Diário da Câmara dos Deputados, pela Mesa Diretora daquela casa legislativa, o Requerimento n. 1.279/19 para a criação da “Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária” (FPMLRRAH). A ANAJURE compõe a Frente Parlamentar como membro fundador especial, “entidade da sociedade civil reconhecida por seu trabalho em defesa das liberdades civis fundamentais, podendo representar a FPMLRRAH em âmbito nacional e internacional”, nos termos do artigo 3º do Estatuto da Frente.
Com membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a FPMLRRAH é constituída por representantes de todas as correntes de opinião política do Congresso Nacional. Dentre as finalidades da Frente Parlamentar, destacam-se:
I. Inserir o Brasil no contexto internacional de defesa da liberdade religiosa e deslocamento de pessoas vítimas de grave e generalizada violação de direitos humanos ou perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas;
II. Envio de ajuda humanitária internacional para pessoas e comunidades em situações de guerra, calamidades, emergências de toda natureza, prestando atenção especial às necessidades mais imediatas como socorro, abrigos, água potável, saneamento, ajuda alimentar, apoio médico, nutricional, e psicológico, assim como assistência jurídica através dos juristas da ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos;
III. Fomentar, acompanhar e auxiliar a formulação de políticas públicas de recepção e integração cultural, econômica e social dos refugiados no território brasileiro;
A Diretoria da Frente é composta pelos seguintes membros: Roberto de Lucena, Deputado Federal (PODE – SP) – Presidente; Daniella Ribeiro, Senadora (PP – PB) – Vice-Presidente; Laércio Oliveira, Deputado Federal (PP – SE) – Secretário; José Medeiros, Deputado Federal (PODE – MT) – Tesoureiro. O Dr. Uziel Santana, Presidente da ANAJURE, será o Diretor Executivo da Frente Parlamentar.
A Frente contará, ainda, com um Conselho Consultivo, integrado por um jurista especialista na temática de liberdade, refugiados e ajuda humanitária designado pela ANAJURE, um representante do MRE – Ministério de Relações Exteriores, um representante do ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, um representante da Cruz Vermelha Internacional, um representante do CONARE – Comitê Nacional para Refugiados, um Deputado Estadual representante das Assembleias Legislativas, e um Vereador representante das Câmaras Municipais.
[Dep. Roberto de Lucena recebe do Dr. Uziel Santana certificado de conclusão do Academy for Parliamentarians and Lawyers, em Oxford, Reino Unido]
Sobre o registro e criação da Frente Parlamentar, o Presidente da ANAJURE, Dr. Uziel Santana, declarou: “Este é um momento importante para a defesa das liberdades civis fundamentais. A Frente foi criada em 2015, e pudemos desenvolver vários projetos em colaboração, no Brasil e no exterior. Agora, conseguimos unificar os temas da liberdade religiosa, refugiados e ajuda humanitária, pilares do trabalho da ANAJURE. Diante do cenário de intensas perseguições e intolerâncias religiosas ao redor do mundo, o Congresso Nacional, através da criação dessa Frente Parlamentar, insere o Brasil na fileira de nações que lutam a favor da liberdade religiosa e proteção dos direitos humanos dos refugiados, apátridas e deslocados internos”.
[Lançamento no Congresso Nacional da Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária (FPMRAH), em 2015]
O Lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária se dará durante a Programação do VI Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais, no dia 08 de maio de 2019, no Auditório do Superior Tribunal de Justiça, e também no Congresso Nacional . Mais informações e inscrições para o evento: AQUI.
