[Foto: REUTERS/Carlos Garcia Rawlins]
No último domingo (20), a Venezuela encerrou o período de eleições presidenciais com a recandidatura de Nicolás Maduro, que exerce o cargo há 6 anos. O presidenciável venceu com 67,7% dos votos válidos, aos 92% das urnas apuraradas, o que equivale à 5.823.728 votos, de acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Tibisay Lucena, presidente do CNE, informou que a votação teve participação de 46% do eleitorado, totalizando 8,6 milhões de votos.
Apesar dos números, a eleição foi marcada por uma série de irregularidades, como horário ampliado, denúncias de fraude, abstenção de 54%, tentativa de boicote da oposição e falta de reconhecimento por grande parte da comunidade internacional. O candidato que ocupou o segundo lugar, obteve 1.820.552 votos (21%), e, pouco antes do anúncio dos resultados, o mesmo afirmou não reconhecer o processo eleitoral, convocando novas eleições.
A FIAJC – Federação Interamericana de Juristas Cristãos, organização de juristas cristãos latino-americanos da qual a ANAJURE faz parte, se pronunciou acerca da questão por meio de uma nota pública. Leia abaixo:
Nota Pública da FIAJC sobre as eleições presidenciais na Venezuela:
A FIAJC – Federação Interamericana de Juristas Cristãos, por seus respectivos representantes, vem, através do presente expediente, expor ao Governo Brasileiro, à Comunidade Internacional e, sobretudo, ao Governo e à população civil da República Bolivariana da Venezuela, o seu posicionamento com relação à eleição presidencial ocorrida no último domingo (20/05).
Desde 2014, a Venezuela tem passado por uma grave crise política e econômica, ocasionadas pela morte do presidente Hugo Chávez e primeira eleição de Maduro, bem como pela queda do preço do petróleo. Em virtude desses acontecimentos, como destaca a organização Human Rights Watch, a Venezuela tem vivido hoje uma verdadeira crise humanitária, ocasionando um número cada vez maior de deslocamentos forçados, sobretudo em direção ao Brasil, país fronteiriço. Estima-se que, apenas em 2017, 52 mil venezuelanos requereram refúgio em outros países, sendo 12.960 apenas no Brasil. Soma-se a isso, os cerca de 30 mil que hoje vivem em território brasileiro como imigrantes irregulares. Segundo o ACNUR, o Brasil é o segundo país que mais recebeu requerimentos de refúgio de venezuelanos, ficando atrás apenas dos EUA (18.300). No entanto, como reitera a organização, esses números expressam apenas uma parcela da população venezuelana que necessita de proteção internacional, uma vez que muitos não podem enquadrar-se na definição legal de refugiados, mas ainda assim têm sido vítimas de insegurança e outras violações de direitos humanos, como a falta de recursos básicos para a sobrevivência, a exemplo de alimentos e medicamentos.
Desse modo, acreditamos que a eleição presidencial, ocorrida no último domingo (19/05) tem o potencial de agravar ainda mais essas crises internas pelas quais a Venezuela tem passado. Isso se dá pelo fato de que, como reiterou o governo brasileiro, por meio de nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo venezuelano ignorou os repetidos chamados da comunidade internacional, inclusive da Organização dos Estados Americanos (OEA), para a realização de eleições livres, justas, transparentes e democráticas. Soma-se a isso o fato de que o órgão convocatório das eleições carece de legitimidade política e democrática, uma vez que modificou o regime constitucional venezuelano a fim de possibilitar a realização das eleições.
Ressaltando a nota publicada pelo Itamaraty, cremos que
“Nas condições em que ocorreu – com numerosos presos políticos, partidos e lideranças políticas inabilitados, sem observação internacional independente e em contexto de absoluta falta de separação entre os poderes – o pleito do dia 20 de maio careceu de legitimidade e credibilidade.”
Esse também tem sido o posicionamento oficial de diversos países latino-americanos que compõem o chamado Grupo de Lima (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia). De acordo com nota divulgada pelo grupo, os países buscarão tomar as medidas cabíveis no âmbito da Assembleia Geral da OEA a fim de assegurar que a democracia seja respeitada e a ordem restabelecida na Venezuela.
Assim, em nossa luta pela defesa das liberdades civis fundamentais, pedimos ao governo venezuelano que tome as medidas cabíveis para a realização de um novo pleito, com a participação de membros da oposição e respeito às instituições democráticas do país.
Brasília- DF– Brasil, 22 de Maio de 2018.
Dr. Uziel Santana dos Santos
Presidente
FIAJC – Federação Interamericana de Juristas Cristãos
