“Somos a favor da vida, mas queremos respeitar a autonomia da mulher que, até a 12ª semana, já tomou a decisão de praticar a interrupção da gravidez”, disse o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Ávila, na semana passada. Diante da declaração, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) publicou hoje, dia 26, uma carta aberta em que repudia a posição do Conselho.
Segundo a carta, “verifica-se, ‘in claris’, que a manifestação pública do Conselho Federal de Medicina é frontalmente contrária aos direitos humanos fundamentais em especial à dignidade da pessoa humana do bebê. Não podemos deixar de afirmar, de plano e ‘in limine’, que se trata de um parecer totalmente equivocado e distorcido da realidade, seja sob a ótica dos Direitos Humanos Fundamentais, seja sob a ótica da Bioética, seja sob a ótica do próprio pensamento majoritário da sociedade brasileira e da classe médica”.
A ANAJURE cita trechos do Código Penal Brasileiro, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Tratado Internacional dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) – todos aceitos no Brasil – para condenar a posição do Conselho de Medicina.
Na segunda parte da carta, a ANAJURE questiona ainda as estatísticas de aborto apresentadas pelos médicos, afirmando que os dados estão desatualizados, e não são específicos. Disse ainda que não há como reivindicar a autonomia da mulher e do médico na decisão. “O bebê no útero materno não é parte do corpo da mulher, mas uma vida absolutamente distinta e autônoma, sendo o aborto um ato de extrema gravidade e violência contra a consciência e a dignidade da pessoa humana”.
O Conselho Federal de Medicina anunciou que iria enviar seu parecer ao Senado. Atualmente, pelo Código Penal, o aborto é permitido em casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de um estupro. É a primeira vez que o CFM e os 27 conselhos regionais, que representam 400 mil médicos brasileiros, manifestam-se sobre o aborto.
“Quem vai decidir a descriminalização do aborto é a sociedade brasileira, por meio do legislativo, o que nós fizemos foi encaminhar a nossa posição”, defendeu-se o CFM.
A Frente Parlamentar em Defesa da Família do Senado já afirmou que pretende convocar o presidente do Conselho para explicar a posição dos médicos.
