Termina hoje (06), em Utah, nos Estados Unidos, o 22º Simpósio Internacional de Direito e Liberdade Religiosa da Universidade Brigham Young (BYU), que começou no último dia 04. Este ano, o evento teve participação especial do Diretor do projeto ANAJURE Refugees, Dr. Jonas Moreno. Na 21ª edição do simpósio em 2014, a ANAJURE foi representada por seu presidente, Dr. Uziel Santana, e pelo Dr. Acyr de Gerone (Coordenador da ANAJURE/PR) [leia aqui].
'Em que medida a religião e a liberdade religiosa podem desempenhar um papel útil na resolução de conflitos sociais e políticos? Que papel podem ou devem as organizações religiosas desempenharem na sociedade?' Estas e outras importantes questões foram debatidas no evento que tem recebido aproximadamente 90 estudiosos, entre juristas, líderes políticos e a sociedade civil, representando 40 países que trabalham com questões que envolvem temas como Religião, Direito e Estabilidade Social.
Em sua participação, o Dr. Jonas Moreno falou sobre o direito internacional dos refugiados, sob uma perspectiva de perseguição religiosa, trazendo as normas internacionais sobre o tema e a previsão legal no direito brasileiro. "O Brasil tem, ao longo de sua história, manifestado a sua profunda preocupação pelos refugiados e se esforçado por assegurar a estes o exercício mais amplo possível dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1o), e como guias da sua política internacional o princípio da prevalência dos direitos humanos (art. 4o, inciso II), e a concessão de asilo político (art. 4o, inciso X) fixando, ainda, no rol do art. 5o, o direito a tratamento igualitário entre brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, sendo-lhes assegurados todos os direitos proclamados na Constituição. No Brasil, a valorização dos direitos humanos sempre foi vista com o status de política pública governamental, entendendo os direitos humanos enquanto direitos civis, políticos, sociais e culturais, abrangendo a situação dos imigrantes e refugiados."
Uma gravação do Simpósio estará disponível em breve neste link.
