Em entrevista especial de aniversário, o Dr. Uziel Santana fala sobre passado, presente e futuro da entidade que lidera e ajudou a fundar junto com vários juristas de todo o país. Confira!
Miquéias 6:8: tudo o que o Senhor pede de nós é tão-somente que pratiquemos a justiça, amemos a benignidade, e andemos humildemente com o Senhor nosso Deus.
Há um ano, em 29/11/2012, nascia a Associação Nacional de Juristas Evangélicos, em Brasília, numa solenidade realizada no Congresso Nacional. Porém, há muito tempo existia o anseio no coração de vários juristas cristãos brasileiros por criar e atuar em um grupo que pudesse trabalhar unido num só ideal: ‘Defender as Liberdades Civis fundamentais no Brasil e no mundo sob a égide de uma perspectiva judaico-cristã, que ao longo da História foi base de leis e diretrizes em várias nações, mas que hoje está ameaçada por movimentos pró-gay, pró-aborto, pró-legalização da prostituição, que nas suas essências são puramente anticristãos.’ E se analisarmos melhor, veremos que tais movimentos são, em verdade, anti-humanos.
Atualmente, a ANAJURE está firmada em quase todos os Estados brasileiros e tem em suas filiações cerca de 200 juristas, tendo entre esses vários juízes, desembargadores, professores universitários, promotores, procuradores da república, defensores públicos, auditores, estudantes de direito, e etc., que buscam, juntos, promover as liberdades civis fundamentais em nosso país. Além disto, a ANAJURE alcançou em apenas um ano de existência grandes parcerias internacionais.
Veja mais detalhes sobre a ANAJURE na entrevista com seu presidente, Dr.Uziel Santana.
ANAJURE – Neste primeiro ano, quais foram os maiores desafios da associação?
Dr. Uziel Santana – [Foi um primeiro ano de muitas lutas, mas também de muitas vitórias, seja no plano nacional, seja no plano internacional. Mas um dos maiores desafios que enfrentamos, certamente, foi aprendermos a lidar com um país com tantos problemas para um livre e efetivo exercício das liberdades civis fundamentais dos seus cidadãos e instituições – especialmente nesse contexto de Governo radicalmente à esquerda. Tal desafio é ainda mais potencializado pelo fato de vivermos, dentro do evangelicalismo brasileiro, uma séria crise que muito mais que teológica é também ética e de conhecimento sobre como atuar no atual contexto da sociedade pós-moral em que vivemos. Neste sentido, a ANAJURE tem tentado, por exemplo, ajudar a que nossos líderes denominacionais e evangélicos em geral entendam que não podemos entrar no mesmo clima de guerra e de 'hate speech' (discurso de ódio) que caracteriza os chamados movimentos sociais anticristãos. Precisamos ser sal e luz na medida certa e esta medida, segundo o evangelho, indubitavelmente, é o amor. Precisamos ter bem claro na nossa ação política e jurídica que a nossa luta não é contra pessoas, como tem acontecido, recorrentemente, em certos setores do evangelicalismo brasileiro.]
A – No Brasil, perseguição e oposição aos valores cristãos é algo que tem se tornado cada dia mais forte, sobretudo em nossas leis, ou projetos de leis, ou mesmo políticas públicas governamentais. Como a ANAJURE trabalha neste sentido?
US – [Nossa experiência pretérita desde 2007 muito tem nos ajudado neste processo de análise e ação institucional. Hoje temos um sistema pronto e consolidado de ação, sempre baseado no nosso trabalho que, ‘prima facie’, é de inteligência e estratégia. Por isso mesmo, por um lado, atuamos preventivamente, antecipando fatos e apresentando-os aos líderes e instituições eclesiásticas que trabalham e cooperam conosco, a fim de que a Igreja possa dar uma resposta equilibrada às demandas que surgem. Do mesmo modo, nosso trabalho, neste enfrentamento cultural, político e jurídico, também é ostensivo, através de interpelações administrativas – como temos feito com demandas internacionais, ao nos dirigirmos a embaixadores e representações diplomáticas no nosso país; como temos feito com as questões indígenas, com as questões educacionais, ligadas ao aborto, e etc. – e, quando é o caso, com interpelações judiciais, como estamos fazendo em casos sob sigilo. Assim também, nossos pareceres jurídicos em diversas situações jurídico-políticas brasileiras, como o da Resolução do Conselho Nacional de Justiça no caso das uniões homossexuais, tem servido de base para a doutrina jurídica do nosso país a fim de mostrarmos que há um movimento de resistência, frente a esta onda de desconstrução do ethos judaico-cristão. O nosso parecer neste caso foi republicado nas mais importantes revistas e sites do meio jurídico secular e bastante elogiado no meio jurídico nacional. Certamente temos muito a avançar nas nossas ações e por isso mesmo temos vários projetos em andamento que, no tempo certo, poderemos anunciar, nos casos em que podemos dar publicidade.]
A – Sabemos que a ANAJURE tem uma firme atuação internacional. Como foi a entrada da associação no caso dos missionários brasileiros presos no Senegal e como está a situação deles hoje?
US – [Desde a nossa participação na Annual Consultation da RLP – Religious Liberty Partnership – em março, em Istambul na Turquia, nós temos tido o privilégio e a honra de servir aos irmãos e irmãs da igreja perseguida. Hoje nós somos membros plenos da RLP – que é o maior conglomerado de entidades cristãs em defesa da igreja perseguida, entre elas Open Doors International – e temos cooperado sempre com os nossos vários parceiros e conveniados de todo o mundo, em especial, com a Christian Solidarity Worldwide, com Advocates International, Middle East Concern e a Alliance Defending Freedom. São muitas demandas inclusive, tanto em matéria de liberdade religiosa, como nos casos do nosso programa de refugiados (o ANAJURE Relocation). Estamos trabalhando para poder cooperar ainda mais com eles em 2014. No caso dos missionários do Senegal, atendemos o pedido da presidência de uma das denominações que trabalham em aliança conosco, a Igreja Presbiteriana do Brasil, e agimos localmente através dos nossos aliados da Advocates International. A situação lá permanece inalterada em termos jurídico-processuais. Quanto ao mais, por entendimento com a APMT (Agência Presbiteriana de Missões Transculturais), nós estamos mantendo sigilo para ao final de tudo podermos fazer um relatório completo em conjunto.]
A – Sabemos também que a ANAJURE tem tido uma forte atuação na América Latina, em especial, junto a FIAJC – Federación Inter Americana de Juristas Cristianos. Fale-nos um pouco sobre esta atuação.
US – [Realmente, graças a Deus, temos tido a honra de também cooperar com nossos parceiros na FIAJC. A FIAJC – antiga RLAAC – foi constituída juridicamente (apesar de ter uma história de mais de dez anos informalmente) em maio deste ano numa cerimônia no Congresso Nacional uruguaio, em Montevideo, quando estivemos presente. A ANAJURE por isso é membro fundadora da FIAJC e nós temos tido a honra de ter sido eleito pelos nossos irmãos e irmãs latino-americanos como presidente do Conselho Fiscal da entidade na eleição que aconteceu, ato contínuo, na X CLAC (X Convenção Latino Americana de Juristas Cristãos), ocorrida em Buenos Aires. O foco da FIAJC é o mesmo da ANAJURE: defesa das liberdades civis fundamentais e apoio à igreja. Temos, por isso mesmo, atuado em situações como a do aborto no Uruguai, e em alguns casos de liberdade religiosa. Ainda em termos de América Latina, temos trabalhado conjunta e fortemente com a CSW (Christian Solidarity Worldwide) no caso de Cuba. Temos tido uma atenção especial com este país porque, como tem sido noticiado pela ANAJURE, com a saída de Fidel Castro do poder, inexplicavelmente, as medidas contra a liberdade religiosa aumentaram significativamente. Esses são alguns exemplos.]
A – Como a ANAJURE tem trabalhado no suporte à igreja brasileira?
US – [Além do que já explicamos acima, a ANAJURE hoje atua em parceria e convênios com as denominações e igrejas históricas do país. Temos todo um trabalho de inteligência e estratégia nesse sentido com os principais líderes denominacionais do país. Além disso, temos o nosso PAD – Programa de Apoio Denominacional, a partir do qual temos apoiado localmente denominações, igrejas e instituições eclesiásticas, no sentido de prepará-las para o bom exercício dos seus direitos constitucionais e infraconstitucionais. O retorno dos líderes tem sido motivante para o nosso trabalho, porque foi para isso que nasceu a ANAJURE. Hoje, graças a Deus e com muito esforço, suor e lágrimas do nosso staff de juristas, temos a confiança e o respaldo necessários para avançar ainda mais em 2014. Através do PAD, vamos continuar a capacitar igrejas e líderes em geral para que saibam se mover nesta sociedade pós-moral cristã em que vivemos.]
A – Quais os planos da associação para 2014 com relação ao jornalismo voltado para a Igreja Perseguida no mundo?
US – [Depois de muito esforço e trabalho da nossa equipe de comunicação neste ano, finalmente, vamos colocar em prática um projeto que reputo ser muito importante para a igreja evangélica no Brasil e na América Latina. Trata-se da ANAJURE Press, a agência de notícias da ANAJURE para o Brasil e América Latina. Será um portal de conteúdos escrito, em áudio e vídeo, com tradução simultânea em português, espanhol e inglês, elaborado por nossa equipe de jornalismo local e por nossos correspondentes internacionais. O objetivo da ANAJURE Press é trazer conteúdo informativo sobre liberdades civis fundamentais, notícias pró-vida e pró-família, sem sensacionalismos e com veracidade. Para isso, estamos neste momento de preparação celebrando convênios de cooperação com todas as nossas parceiras internacionais da RLP e FIJAC, assim como com outras entidades ligadas ao periodismo latino-americano. É um projeto que tem nos empolgado bastante e com fé em Deus no início de 2014 estaremos apresentando à sociedade e à igreja em geral.]
A – Quais são os projetos da ANAJURE no âmbito acadêmico?
US – [O programa do Blackstone, em parceria com a ADF, foi um divisor de águas este ano. A ANAJURE estará enviando em 2014 para os EUA alguns estudantes nossos para participar de programas top de formação em Direito sob uma cosmovisão cristã. Fruto desta parceria inicial com a ADF, já começamos o entendimento para a partir dos próximos anos, realizarmos no Brasil, também em convenio com outras parceiras nossas (Universidade Mackenzie, Metodista e UniEvangélica) cursos de formação continuada para nossos juristas. Nossos membros do Poder Judiciário e Ministério Público, por exemplo, tem nos requisitado neste sentido. Por isso, nosso Diretor de Assuntos Acadêmicos, Dr. Valmir Nascimento, já começou a desenvolver este projeto a fim de implementarmos o quanto antes. Temos os parceiros e o público. Agora é o momento da realização.]
A – Quais sãos os próximos eventos nacionais da ANAJURE?
US – [Com a graça de Deus, no mês de março, em Brasília, estaremos realizando o 1º Congresso Internacional sobre Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Objeção de Consciência. Já temos vários palestrantes confirmados, entre eles, o Dr. Thomas Schiirmacher (Alemanha), um dos maiores especialistas na temática da liberdade religiosa no mundo, sendo inclusive, conselheiro da primeira ministra alemã Angela Merkel nesses assuntos. Por graça de Deus, o Dr. Thomas também é membro do Conselho Consultivo da ANAJURE. Nas próximas semanas, estaremos fazendo a divulgação completa deste importante congresso. Também, em agosto, em Cuiabá, já confirmado, vamos realizar a segunda edição do ENAJURE – Encontro Nacional de Juristas Evangélicos. O Dr. Jossy Soares, Coordenador da ANAJURE no Mato Grosso, está fazendo um grande trabalho neste sentido e a expectativa é muito grande porque neste evento pela primeira vez vamos estar com todos os diretores nacionais e coordenadores estaduais trabalhando e planejando mais ações para a nossa entidade.]
A – Quem pode se filiar à ANAJURE?
US – [A ANAJURE é aberta para todos aqueles juristas cristãos que amam ao Senhor Jesus e que, por assim ser, tem testemunho público disso. Entre nós temos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Universidades, da OAB, Defensorias, Polícias, estudantes e etc. Começamos o ano com menos de 30 e hoje somos mais de 200, graças a Deus. Temos tido muito trabalho, mas Deus tem sido fiel. É bem verdade que hoje somos mais criteriosos na admissão do que fomos no início, quando recebemos centenas de pedidos. Mas como temos um perfil de jurista que é técnico-jurídico, estratégico e de responsabilidade e comprometimento com o que fala e como age, então, pretendemos crescer, pouco a pouco, com qualidade e unidade de posição e pensamento.]
A – Por fim – ‘Pra quê existe a ANAJURE?’
US – [A ANAJURE existe para, como dissemos antes, defender e promover as liberdades civis fundamentais de todos os cidadãos da República Federativa do Brasil. Não só dos cristãos, é bom que se frise. Cremos que o evangelho de Cristo e nem seus valores são impositivos a ninguém. Nossa luta é para que o Brasil seja um país onde a liberdade religiosa, a liberdade de expressão e de pensamento sejam plenas, sempre sob o fulcro dos valores éticos naturais e universais que compreendemos a partir da Palavra de Deus. A ANAJURE existe para apoiar a Igreja evangélica neste momento difícil em que vivemos, no qual a nossa liberdade religiosa de fato tem sido objeto de mitigação por parte do atual governo. Por isso mesmo temos trabalho em parceria com denominações, igrejas e entidades cristãs em geral. São várias ações ostensivas e de bastidores que nos motivam a seguir adiante. A ANAJURE existe para apoiar a igreja perseguida no mundo, como temos tentado fazer nas mais diversas situações, como no caso do nosso programa de refugiados, o ANAJURE Relocation. Agora, por outro lado, a ANAJURE não existe para esconder e apoiar os erros dos nossos líderes e pastores, quando cometem escândalos, ou para esconder os desmandos e casos de corrupção que acontecem, infelizmente, com vários parlamentares que se afirmam evangélicos. Assim também, a ANAJURE não existe para fomentar ou apoiar certo ativismo social “evangélico” que classificamos como “slacktivism” – ativismo de sofá – onde o dito defensor da igreja se esconde atrás de um computador para promover discurso de ódio contra pessoas, inclusive contra os da mesma fé que esses tais se propõem a defender. Esses não têm compromisso com a verdade, nem com a realidade, porque não a conhecem. Preferem a comodidade da sombra, porque não prestam contas a ninguém dos seus atos. Esses não têm reputação a zelar, porque não tem vida em público. Notadamente, são pessoas que são usadas por outros e que se deixam usar. A ANAJURE não existe para esses, nem os apóia, mesmo se autodeclarando evangélicos. Ao contrário, apoiamos os mecanismos do Estado Democrático de Direito para coibir este tipo de atitude que nada condiz com o testemunho público de um cristão. Por fim, a ANAJURE não existe para esses vários meninos e meninas que apareceram agora como pretensos defensores do evangelho, gritando e proclamando uma espécie de guerra santa ou MMA evangélico, com o simples objetivo de alavancar suas meteóricas carreiras políticas, como se Cristo dependesse deles para que as portas do inferno não prevaleçam contra a Igreja. Nesses casos, a gente se lembra da Palavra, quando nos ensina: a humildade precede a honra e a soberba, a queda. Para esses, de fato, a ANAJURE não existe, e não serve, porque não compactuamos com tais atitudes. Por fim, a ANAJURE serve para glorificar a Cristo, edificar a Sua igreja e proclamar e defender os valores do Seu reino, de uma forma simples, mas contundente e inteligente. Assim o tentamos todos os dias, apesar das nossas fraquezas e defeitos. Certamente, Ele nos tem assistido em tudo. Para os nossos juristas, minha palavra de agradecimento e reflexão é a de Miquéias 6:8: 'tudo o que o Senhor pede de nós é tão-somente que pratiquemos a justiça, amemos a benignidade, e andemos humildemente com o Senhor nosso Deus.']
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Por: ANAJURE l Press Officer – Wanda Galvão
