A Liberdade Religiosa na Venezuela nos anos do Governo de Hugo Chávez

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Diversos relatórios sobre liberdade religiosa mostram pressão governamental sobre igrejas na Venezuela.

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Todos os *relatórios sobre liberdade religiosa na Venezuela, durante os anos do Governo Hugo Chávez, apontam para um recrudescimento nas pressões e violações sobre o direito de igrejas, líderes religiosos e cidadãos professarem livre e plenamente sua fé. Violações e pressões essas cometidas tanto pelo próprio Governo venezuelano, quanto por grupos partidários ligados ao chavismo.

Neste sentido, o relatório anual (2012) da organização espanhola AIN (Ayuda a la Iglesia Necesitada) aponta que, no caso da Venezuela, inobstante 94,3% da população ser de cristãos, os casos de abuso e violência só têm aumentado nos últimos anos. Em 03 de junho de 2011, por exemplo, a Conferência Episcopal da Igreja Católica emitiu um comunicado sobre os ataques a imagens sacras: “Estes ataques sucedem-se a outros incidentes semelhantes que ocorreram nos últimos anos contra o povo, os lugares e os símbolos católicos, bem como contra outras confissões cristãs. Estes actos ferem os sentimentos católicos da maioria do povo Venezuelano, vão contra o espírito de respeito, tolerância e ligação à religião que se encontra tradicionalmente entre o nosso povo, e ameaçam a coexistência pacífica. Eles têm igualmente um impacto negativo no sentimento de segurança dos cidadãos e são um perigo para o direito básico à liberdade religiosa e à liberdade de consciência que estão consagradas na Constituição”.

Do mesmo modo, dois outros relatórios sobre liberdade religiosa – desta feita elaborados pelo governo dos EUA –denunciaram casos de abuso e perseguição religiosa na Venezuela nos anos de 2010 e 2011. No relatório de 2011, o governo americano apontou que os grupos religiosos que criticaram o governo de Hugo Chávez foram objeto de assédio e intimidação. “O governo realizou algumas ações que limitaram o acesso a alguns lugares e templos religiosos. Houve esforços por parte do Governo venezuelano no sentido de tentar limitar a influência de grupos religiosos em certas áreas geográficas, sociais e políticas, e houve casos de antissemitismo nos meios de comunicação do Governo”, diz o relatório americano.

Esta declaração do relatório que aponta o antissemitismo do Governo venezuelano deveu-se ao fato de que em 17 de setembro de 2011, em uma carta ao Secretário Geral das Nações Unidas, Ban-Ki Moon, o então presidente Hugo Chávez acusou Israel  de cometer “genocídio” e “limpeza ética” contra os palestinos e chamou o sionismo de “racismo”. No mesmo sentido, em 31 de julho, o jornal diário do Governo venezuelano VEA publicou um artigo de opinião no qual o articulista Basem Tajeldine escreveu que  o autor dos ataques na Noruega, Anders Breivik, era um “Goy de Sabbat”, isto é, um não-judeu que ajuda a judeus nas atividades que lhes são proibidas realizar no Sabbat, por haver assassinado a “activistas pro-palestinos” como parte da“estrategia mundial del sionismo internacional”.

Ainda mais, os relatórios apontam que na Venezuela dos anos Chávez as igrejas cristãs têm sofrido, entre outras atitudes arbitrárias, desapropriações de templos e terrenos, exatamente com tem acontecido em Cuba (Leia mais sobre o caso cubano). Entre as igrejas e ministérios que já tiveram suas propriedades tomadas à força, sem o devido processo legal, estão a Jocum na região de Aragua; a Igreja Quechua internacional, que abrigava centro de treinamento agrícola localizado em Guacara, estado de Carabobo; a Igreja Batista Central de São Félix, e mais recentemente, a Igreja Nova Jerusalém, localizada em El Paraiso, Caracas.

Neste sentido, afirma o relatório americano: “Como otras entidades del sector privado y no-gubernamental, las comunidades evangélicas también fueron objeto de invasiones a la propiedad. El Consejo Evangélico Venezolano reportó que en julio unos invasores tomaron una iglesia en el estado Aragua y un centro de retiro evangélico en el estado Táchira; las autoridades presuntamente no tomaron acciones para detener las invasiones de terrenos. Durante la reunión del 10 de agosto con los diputados de la Asamblea Nacional, líderes evangélicos presentaron siete casos de invasiones de terrenos y de expropiaciones que involucran propiedades de la iglesia que habían ocurrido durante los 12 meses previos.”.

Em 2010,  depois do anúncio da sua reforma constitucional, no sentido de implantar, arbitrariamente, em todos os setores estatais, sociais e culturais, a doutrina do socialismo, por ter sido alvo de críticas da Igreja Católica, o ex-presidente Hugo Chávez iniciou uma campanha de difamação do principal líder católico do país, o Cardeal Jorge Urosa Savino. Sobre este episódio, o relatório americano de 2010, aponta:

En julio, el presidente Chávez, la Asamblea Nacional, otras autoridades gubernamentales y medios controlados por el gobierno iniciaron una campaña para desacreditar al Cardenal Jorge Urosa Savino luego de la entrevista que éste ofreció al periódico de oposición El Universal el 27 de junio, en la que alegó que el Gobierno iba por el camino del ‘socialismo-marxismo’ al estilo cubano y cuestionó la constitucionalidad de nueve leyes recientemente promulgadas. El 5 y 8 de julio, el presidente Chávez públicamente se refirió al Cardenal como ‘troglodita’ y ‘mentiroso’. El 11 de julio, el Tribunal Supremo publicó un comunicado en el que se presentaban las declaraciones del Cardenal y de la Conferencia Episcopal Venezolana como ‘agresiones e agravios graves… que son una intrusión injustificada y extraña en los asuntos políticos y de gobierno’. El 12 de julio, las estaciones de televisión controladas por el gobierno retransmitieron un comercial de agosto de 2009 en el que se aseguraba que el Cardenal había escrito una carta en la que afirmaba que sólo los niños de las clases ricas deberían disfrutar del acceso a la educación universitaria y a los buenos puestos de trabajo. El 13 y el 20 de julio, la Asamblea Nacional sostuvo sesiones en la que criticaban al Cardenal, quien compareció ante ella en una sesión a puerta cerrada el 27 de julio para explicar sus declaraciones. El 29 de julio, la Asamblea Nacional emitió una resolución en la que denunciaba la “agresión política” del Cardenal, llamando a una revisión del concordato de 1964 y expresando la intención de buscar la manera de destituir al Cardenal como arzobispo de Caracas.”

Assim também, os dados sobre liberdade religiosa nesses anos do Chavismo apontam que também têm ocorrido agressões físicas contra líderes e responsáveis por templos religiosos evangélicos e abusos de toda ordem. Como prova disso, um porta-voz de determinada comunidade cristã evangélica afirmou, segundo o site Cristianos.com, que “esta é uma luta do governo contra a Igreja Evangélica que é a mesma que ocorre com outras religiões que não se dobraram a seus projetos e correntes ideológicas”. Na mesma linha, o Relatório americano de 2010, informou: “El 2 de septiembre, un pastor evangélico en el oriente del país publicó una carta en la que criticaba al gobernador del estado por haber “permitido a los invasores” tomar posesión del terreno de su iglesia y por haberse ofrecido a comprarles el terreno. La policía detuvo al pastor durante tres horas antes de dejarlo libre sin ningún cargo en su contra. Al final de esa semana, un canal de televisión local discontinuó el programa religioso semanal del pastor, después de haberlo transmitido durante tres años”.

Apesar do país enfrentar condições de vida precária e carência de serviços médicos e educacionais, o governo muitas vezes impede os dirigentes das igrejas locais que mantêm escolas, agências de serviço social e hospitais de prestarem esses serviços de assistência às populações mais carentes pelo simples fato de que tais líderes não consentem com a cartilha socialista-marxista do chavismo. Inclusive, os funcionários dessas igrejas descrevem o ambiente hostil a que estão submetidos, que inclui ameaças de toda natureza, expropriação de bens da igreja, uso de escutas telefônicas, proibição da atuação de ministérios nas prisões ou mesmo destruição de imagens sagradas, como apontamos acima.

O mais curioso é que, segundo se tem observado, nos últimos dias, na imprensa internacional, com a morte de Hugo Chávez, o regime venezuelano está tentando associar a imagem do ex-presidente aos cristãos, como uma espécie de aliado da Igreja Católica, fato este que não se coaduna com o histórico mais recente de violações e restrições à liberdade dos cristãos no país.

Seja como for, apesar de toda a perseguição e repressão dos últimos anos, a igreja cristã venezuelana continua sua missão de ajudar a construir um país melhor, sempre buscando a preservação dos valores mais elementares da condição humana, como o são a liberdade religiosa e de expressão,  com a finalidade de desenvolver uma sociedade civil justa e digna.

Resta saber se a era pós-Chávez trará novos ventos democráticos e de respeito às Liberdades Civis Fundamentais neste importante país “caribeño, atlántico, amazónico y andino”.

* Veja os relatórios sobre a Liberdade Religiosa de 2010 até 2012:

Informe 2010Informe 2010.5Informe 2011Informe 2012.

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