Emissora pública de caráter institucional administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Rádio Justiça procurou recentemente a ANAJURE para ouvir seu posicionamento institucional acerca do aborto no Brasil. Junto a outros entrevistados de diferentes opiniões do meio jurídico e acadêmico, o Dr. Uziel Santana, presidente da ANAJURE, também concedeu entrevista sobre o tema fazendo sua defesa pró dignidade da pessoa humana, seja do nascituro, seja da genitora, enfatizando, por um lado, que a prática é crime e que a legislação brasileira garante proteção à vida desde a concepção, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal. Por outro lado, entende que a questão do abortamento sobrepassa a esfera penalista e diz respeito às políticas públicas de saúde da família.
O Dr. Uziel destacou ainda que o Direito não nasceu no Século 21, mas que ele é resultado de séculos de discussão. Para ele, está claro que a humanidade fez uma escolha de entender que a vida começa na concepção, mas só depois do período da chamada revolução sexual e feminista depois das décadas de 40 e 60 no século 20 é que as discussões sobre aborto começam a existir, numa luta jurídica e política que visa desconstruir o valor da vida. O Dr. Uziel também mencionou que a defesa da vida desde a concepção também é defendida na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (ou Pacto de São José da Costa Rica), do qual o Brasil é signatário.
Sobre o caso de Anencéfalos, em 2012 o STF aprovou a interrupção da gravidez com 8 votos favoráveis contra 2. Para a ANAJURE, o anencéfalo é um ser humano e há, inclusive, vários casos registrados em que o bebê se desenvolveu até uma certa idade. Na visão do Dr. Uziel, tal decisão é equivocada porque representa e endossa argumentos que podem ensejar futuramente a adoção de políticas públicas de caráter eugênico.
Sem dispensar a realidade de que a mulher também é um ser humano, tem seus direitos e deve ser ouvida e protegida, antes, durante e no pós parto, o Dr. Uziel destacou que é necessário que haja uma busca sensata de diálogo com equilíbrio e políticas públicas eficientes que protejam as mulheres e as amparem, sobretudo contra a imposição de uma agenda que radicaliza a discussão.
Entre várias ações acerca desta temática, no trabalho da ANAJURE em defesa da vida no Brasil, uma Carta Aberta [veja aqui] foi emitida em março de 2013 repudiando o Conselho Federal de Medicina (CFM) em seu parecer favorável ao aborto até a 12ª semana de gravidez, em apoio à Reforma do Código Penal Brasileiro, no tocante a alteração do artigo que trata do crime de aborto.
A posição da ANAJURE é sempre contra a relativização do direito natural à vida e em defesa dos direitos humanos fundamentais, em especial à dignidade da pessoa humana, e isto desde a concepção e incluindo as mulheres.
