ANAJURE Alerta: Votação do PL 478/2007, Estatuto do Nascituro, pode ocorrer Hoje!

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* Votação do PL 478/2007, Estatuto do Nascituro, foi ADIADA.

Reconhecendo o valor da vida humana desde a concepção – Saiba como lutar por um Brasil Sem Aborto!

brasil-26set11

O projeto que visa a garantir a proteção integral para todas as crianças brasileiras desde a concepção, PL 478/2007 – o Estatuto do Nascituro –, encontra-se em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Já há parecer favorável pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família em 2010, de modo que o PL provavelmente será votado nesta quarta-feira, (08).

feto

Em um novo comunicado divulgado na última segunda, (06), o Movimento Brasil Sem Aborto convoca a sociedade brasileira a pressionar ligando, enviando e-mails e acionando as bases eleitorais dos parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação, afim de que votem pela aprovação do PL 478/2007. Caso o Estatuto do Nascituro seja aprovado, ele será encaminhado para a última comissão que deverá apreciá-lo na Câmara dos deputados, a de Constituição, Justiça e Cidadania, antes da votação final em plenário.

Participe desta campanha pela aprovação do PL 478/2007 – Estatuto do Nascituro. Veja como fazê-lo abaixo. Lutemos juntos por um Brasil que respeita a Vida dada por Deus, desde a concepção!

 

VEJA O MODELO DE E-MAIL PROPOSTO PELO Movimento Brasil sem Aborto:

Senhor Deputado, solicito seu voto pela aprovação do Parecer do Deputado Eduardo Cunha-PMDB/RJ ao Projeto de Lei 478/2007 denominado de ESTATUTO DO NASCITURO, que estabelece os DIREITOS DA CRIANÇA POR NASCER. A Vida é um bem jurídico indisponível conforme determina o artº  5º da Constituição Brasileira que garante “… a inviolabilidade do direito à vida” e, nesse sentido, o direito à vida desde a fecundação é o primeiro e o mais fundamental de todos os direitos humanos. O Substitutivo deste Projeto de Lei em análise na Comissão de Finanças e Tributação NÃO MODIFICA  o Código Penal Brasileiro no que se refere à EXCLUDENTE DE PUNIBILIDADE quando a gravidez resultante de violência sexual (estupro). Em relação a esta questão o Estatuto do Nascituro não revoga, portanto, o que está disposto no artº 128 do Código Penal Brasileiro. Apenas possibilita à mulher, vítima de estupro, que optar em levar a gravidez adiante e não tiver condições econômicas de criar o filho  ou filha, a proteção do Estado conforme o que está disposto no artº 13 do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Familia:

“Art. 13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvados o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro:

I – direito à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da mãe;

II – direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe assim o deseje.

§ 1º Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei.

§ 2º Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe.”

Portanto, Senhor (a) Deputado (a) não se deixe influenciar pela falsa retórica dos que estão se manifestando contra o Estatuto do Nascituro denominando-o, pejorativamente, de BOLSA ESTUPRO, porque, na verdade, o que eles querem mesmo é a legalização do aborto em nosso país e a aprovação do Estatuto do Nascituro será a “pá de cal” sobre as propostas dos que defendem a descriminalização do aborto no Brasil.

Isto posto, Senhor Deputado, reafirmo minha solicitação como cidadão (ã) brasileiro(a) que VOTE FAVORAVELMENTE AO ESTATUTO DO NASCITURO acompanhando o PARECER PELA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NOS TERMOS DA EMENDA APRESENTADA PELO RELATOR DESTA MATÉRIA, Deputado Federal Eduardo Cunha-PMDB/RJ.

Assim sendo, estará Vossa Excelência garantindo o direito constitucional  à VIDA desde a concepção. Isso é o que esperamos de Vossa Excelência como membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

 

(Não esqueça de colocar seu nome, cidade e Estado)

 

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Veja abaixo a Relação de Membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados:

 

Nome Parlamentar

Partido

UF

Telefone

DDD: 61

Fax

DDD: 61

Correio Eletrônico

AELTON FREITAS

PR

MG

3215-5204

3215-2204

dep.aeltonfreitas@camara.leg.br

A cobrar: 90216132153204

AFONSO FLORENCE

PT

BA

3215-5481

3215-2481

dep.afonsoflorence@camara.leg.br

A cobrar: 9021613215481

ALBERTO MOURÃO

PSDB

SP

3215-5568

3215-2568

dep.albertomourao@camara.leg.br

A cobrar: 9021613215568

ALEXANDRE LEITE

DEM

SP

3215-5841

3215-2841

dep.alexandreleite@camara.leg.br

                   A cobrar: 9021613215841

 

ALFREDO KAEFER

PSDB

PR

3215-5818

3215-2818

dep.alfredokaefer@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215818

 

ANDRÉ FIGUEIREDO

PDT

CE

3215-5940

3215-2940

dep.andrefigueiredo@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215940

 

ANDRE MOURA

PSC

SE

3215-5846

3215-2846

dep.andremoura@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215846

 

ANDRE VARGAS

PT

PR

3215-5923

3215-2923

dep.andrevargas@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215923

 

ANTÔNIO ANDRADE

PMDB

MG

3215-5305

3215-2305

dep.antonioandrade@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215305

 

MENDES THAME

PSDB

SP

3215-5624

3215-2624

dep.antoniocarlosmendesthame@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215624

 

ARNALDO JARDIM

PPS

SP

3215-5245

3215-2245

dep.arnaldojardim@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215245

 

ASSIS CARVALHO

PT

PI

3215-5909

3215-2909

dep.assiscarvalho@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215909

 

CARMEN ZANOTTO

PPS

SC

3215-5503

3215-2503

dep.carmenzanotto@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215503

 

CELSO MALDANER

PMDB

SC

3215-5311

3215-2311

dep.celsomaldaner@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215311

 

CLÁUDIO PUTY

PT

PA

3215-5480

3215-2480

dep.claudioputy@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215480

 

CLEBER VERDE

PRB

MA

3215-5710

3215-2710

dep.cleberverde@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215710

 

DELEGADO PROTÓGENES

PCdoB

SP

3215-5745

3215-2745

dep.delegadoprotogenes@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215745

 

EDIVALDO HOLANDA JUNIOR

PTC

MA

3215-5484

3215-2484

dep.edivaldoholandajunior@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215484

 

EDUARDO CUNHA

PMDB

RJ

3215-5510

3215-2510

dep.eduardocunha@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215510

 

EMILIANO JOSÉ

PT

BA

3215-5826

3215-2826

dep.emilianojose@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215826

 

FERNANDO COELHO FILHO

PSB

PE

3215-5662

3215-2662

dep.fernandocoelhofilho@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215662

 

GENECIAS NORONHA

PMDB

CE

3215-5244

3215-2244

dep.geneciasnoronha@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215244

 

GUILHERME CAMPOS

PSD

SP

3215-5283

3215-2283

dep.guilhermecampos@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215283

 

JAIRO ATAÍDE

DEM

MG

3215-5809

3215-2809

dep.jairoataide@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215809

 

JERÔNIMO GOERGEN

PP

RS

3215-5316

3215-2316

dep.jeronimogoergen@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215316

 

JOÃO DADO

PDT

SP

3215-5509

3215-2509

dep.joaodado@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215509

 

JOÃO LYRA

PSD

AL

3215-5720

3215-2720

dep.joaolyra@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215720

 

JOÃO MAGALHÃES

PMDB

MG

3215-5211

3215-2211

dep.joaomagalhaes@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215211

 

JOÃO MAIA

PR

RN

3215-5439

3215-2439

dep.joaomaia@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215439

 

JOÃO PAULO CUNHA

PT

SP

3215-5965

32152965

dep.joaopaulocunha@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215965

 

JOSÉ GUIMARÃES

PT

CE

3215-5358

3215-2358

dep.joseguimaraes@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215358

 

JOSÉ HUMBERTO

PHS

MG

3215-5267

3215-2267

dep.josehumberto@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215267

 

JOSÉ PRIANTE

PMDB

PA

3215-5752

3215-2752

dep.josepriante@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215752

 

JOSE STÉDILE

PSB

RS

3215-5354

3215-2354

dep.josestedile@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215354

 

JÚLIO CESAR

PSD

PI

3215-5944

3215-2944

dep.juliocesar@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215944

 

JÚNIOR COIMBRA

PMDB

TO

3215-5274

3215-2274

dep.juniorcoimbra@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215274

 

LEONARDO GADELHA

PSC

PB

3215-5735

3215-2735

dep.leonardogadelha@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215735

 

LUCIANO CASTRO

PR

RR

3215-5401

3215-2401

dep.lucianocastro@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215401

 

LUCIO VIEIRA LIMA

PMDB

BA

3215-5612

3215-2612

dep.luciovieiralima@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215612

 

LUIZ CARLOS SETIM

DEM

PR

3215-5901

3215-2901

dep.luizcarlossetim@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215901

 

LUIZ PITIMAN

PMDB

DF

3215-5931

3215-2931

dep.luizpitiman@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215931

 

MANATO

PDT

ES

3215-5574

3215-2574

dep.manato@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215574

 

MANOEL JUNIOR

PMDB

PB

3215-5601

3215-2601

dep.manoeljunior@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215601

 

MARCUS PESTANA

PSDB

MG

3215-5715

3215-2715

dep.marcuspestana@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215715

 

MAURO NAZIF

PSB

RO

3215-5948

3215-2948

dep.mauronazif@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215948

 

MENDONÇA PRADO

DEM

SE

3215-5508

3215-2508

dep.mendoncaprado@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215508

 

NELSON MARCHEZAN JR

PSDB

RS

3215-5368

3215-2368

dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215368

 

OSMAR JÚNIOR

PCdoB

PI

3215-5356

3215-2356

dep.osmarjunior@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215356

 

OTONIEL LIMA

PRB

SP

3215-5370

3215-2370

dep.otoniellima@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215370

 

PAUDERNEY AVELINO

DEM

AM

3215-5610

3215-2610

dep.pauderneyavelino@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215610

 

PAULO MALUF

PP

SP

3215-5512

3215-2512

dep.paulomaluf@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215512

 

PEDRO EUGÊNIO

PT

PE

3215-5902

3215-2902

dep.pedroeugenio@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215902

 

PEDRO NOVAIS

PMDB

MA

3215-5813

3215-2813

dep.pedronovais@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215813

 

REGINALDO LOPES

PT

MG

3215-5426

3215-2426

dep.reginaldolopes@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215426

 

REINHOLD STEPHANES

PSD

PR

3215-5820

3215-2820

dep.reinholdstephanes@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215820

 

RICARDO BERZOINI

PT

SP

3215-5344

3215-2344

dep.ricardoberzoini@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215344

 

RODRIGO MAIA

DEM

RJ

3215-5308

3215-2308

dep.rodrigomaia@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215308

 

ROGÉRIO CARVALHO

PT

SE

3215-5641

3215-2641

dep.rogeriocarvalho@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215641

 

RUI PALMEIRA

PSDB

AL

3215-5476

3215-2476

dep.ruipalmeira@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215476

 

SÉRGIO BRITO

PSD

BA

3215-5638

3215-2638

dep.sergiobrito@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215638

 

TONINHO PINHEIRO

PP

MG

3215-5584

3215-2584

dep.toninhopinheiro@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215584

 

VAZ DE LIMA

PSDB

SP

3215-5850

3215-2850

dep.vazdelima@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215850

 

ZECA DIRCEU

PT

PR

3215-5285

3215-2285

dep.zecadirceu@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215285

 

ZEQUINHA MARINHO

PSC

PA

3215-5823

3215-2823

dep.zequinhamarinho@camara.leg.br

   

A cobrar: 9021613215823

 
 

______________________________

Por: ANAJURE – Jornalista e Secretária Administrativa l Wanda Galvão

 

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