Na última sexta-feira (13), a ANAJURE e a ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar) realizaram um Webinário discutindo “Instruções Jurídicas sobre Educação Domiciliar no Brasil”. Na ocasião, foi anunciada a parceria institucional inédita entre ANED e ANAJURE, com o objetivo de se apoiarem em pautas comuns, como a valorização da família e o cuidado com a educação infanto-juvenil.
Nos frutos desta parceria, será disponibilizado um curso livre para associados da ANAJURE, voltado à capacitação de profissionais do campo jurídico para atuarem em defesa das famílias educadoras.
O conteúdo do curso abrange as questões suscitadas após o julgamento do Recurso Extraordinário 888.815 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com foco na teoria dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, na teoria dos precedentes e na orientação prática quanto às diversas situações administrativas e processuais que podem vir a ser enfrentadas. As aulas serão gravadas e haverá disponibilização de material didático escrito.
A participação no curso será online e gratuita, exclusivamente para membros ativos da ANAJURE, que estejam em dia com seus deveres associativos. Os interessados devem preencher o formulário DESTE LINK até o dia 20/11 (sexta-feira). Os currículos serão submetidos à análise da comissão organizadora do curso, que confirmará a matrícula até 27/11 (sexta-feira da próxima semana).
De semelhante modo, a ANAJURE informa que deu início ao PAED – Programa de Apoio a Educação Domiciliar, cujo objetivo é facilitar o atendimento jurídico das famílias associadas à ANED por advogados habilitados em todos os estados do país. Maiores informações, serão lançadas em breve.
