Na última quinta-feira (08), a ANAJURE esteve no Supremo Tribunal Federal na qualidade de amicus curiae (amigo da corte, em latim) em mais dois processos que envolvem a liberdade religiosa e serão julgados em conjunto. Os casos em questão são os dos Recursos Extraordinários 979742 e 1212272, que se referem ao direito de religiosos se posicionarem por dados procedimentos cirúrgicos em função de sua fé. Nesse contexto, os recursos dizem respeito a religiosos filiados às Testemunhas de Jeová, que possuem restrições em relação à transfusão de sangue.
Nesta fase das sustentações orais, a ANAJURE foi representada pela Dra. Maria Claudia Bucchianeri, advogada e ex-ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em sua manifestação, a advogada contextualizou a história de perseguição e estigmatização das Testemunhas de Jeová, lembrando que, inclusive, eles quase foram aniquilados pelo regime nazista. Ademais, abordou as complexidades em relação aos direitos fundamentais envolvidos em casos similares, na perspectiva do consentimento do paciente e na ótica da responsabilidade médica.
Ser amicus curiae é um mecanismo jurídico pelo qual é possível apresentar ao tribunal informações relevantes a um determinado processo. Nesse sentido, sempre que a ANAJURE entende que há relação com a liberdade religiosa, mesmo que não seja a dos evangélicos especificamente, ela peticiona para atuar no caso, por entender que uma brecha legal para qualquer segmento pode representar uma ameaça a longo prazo para todos.
Em ambos os REs, a ANAJURE defendeu que haja proteção do direito à liberdade de crença, sobretudo por considerar que há tratamentos alternativos que possibilitam isso. Os votos dos ministros devem ser apresentados em breve durante uma nova sessão.
Assista ao vídeo e confira os argumentos da ANAJURE.
