Corpo de juristas da associação já presta consultoria jurídica especializada em direito eclesiástico para centenas de instituições evangélicas, entre igrejas, escolas e associações.
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE já deu início ao trabalho de consultoria jurídica às igrejas e denominações para que estas possam organizar suas áreas legal e administrativa. A atividade faz parte do Programa de Apoio Denominacional da entidade e irá disponibilizar como ferramenta adicional um software online que funcionará como um banco de dados das consultas feitas pelos líderes religiosos aos advogados da rede ANAJURE.
Segundo o Dr. Jean Regina, diretor estadual da ANAJURE no Rio Grande do Sul, “o serviço jurídico oferecido funciona como uma ferramenta de proteção às igrejas e demais instituições ligadas a ela, que ficam blindadas contra futuros processos de danos morais ou patrimoniais, entre outros assuntos que podem acarretar ações de indenização”.
O software funcionará por um sistema de usuário e senha, garantindo o sigilo das informações. Seus dados serão constantemente atualizados pelo consultor jurídico responsável pelo atendimento.
Jean Regina explica que as igrejas gozam de imunidade total quanto a impostos em todos os níveis garantida pela Constituição Federal. No entanto, esta imunidade só é plenamente concedida no caso de a situação jurídica, incluindo CNPJ, estatuto social, ata de eleição de diretoria devidamente registrados, além de alvará de funcionamento e localização estarem regularizados e atualizados.
A ANAJURE disponibiliza a assessoria jurídica via telefone ou email por meio da rede de advogados filiados à associação por meio da assessoria jurídica especializada em Direito Eclesiástico. Hoje a ANAJURE já está presente em 22 estados da Federação. Novas filiações podem ser feitas por meio do site http://www.anajure.org.br/associados/associe-se/.
No Rio Grande do Sul, onde funciona um projeto piloto de consultoria jurídica, o serviço de orientação é oferecido a valores competitivos. Com isso líderes eclesiásticos já possuem pleno acesso aos consultores para que recebam a orientação preventiva e contenciosa quanto aos mais diversos assuntos.
“Nosso objetivo é atingir todo o país. Hoje os evangélicos já representam cerca de 20% da população, são quase 42 milhões de pessoas”, lembra Regina. O jurista observa que “sempre chamamos a atenção sobre o senso de responsabilidade da liderança da igreja, e para que a mesma se sinta segura e possa direcionar sua atuação em sua missão primordial que é a pregação do Evangelho”, contextualiza o Dr. Jean Regina.
O auxilio institucional às igrejas e denominações evangélicas é um dos objetivos institucionais previstos no Estatuto da ANAJURE, assim como também, é um dos programas que consta no PSA (Planejamento Sistemático de Atuação) 2013 da entidade. “Este é um programa institucional que temos tratado como prioridade, porque as denominações e igrejas evangélicas de todos os segmentos e teologias precisam dar o exemplo. Não é admissível que, como igreja institucional, estejamos no ranking das instituições que mais violam as legislações de natureza público-administrativa. Precisamos reverter o quadro porque, de certa forma, isso também se traduz em uma cultura de corrupção institucional. A ANAJURE fará a sua parte, tornando disponível este auxílio”, comentou o Dr. Uziel Santana, presidente da ANAJURE.
