Campanha ANAJURE/ Brasil Sem Aborto: Votação do Estatuto do Nascituro é adiada
Entidades envolvidas na campanha solicitam que a população permaneça exercendo pressão sobre parlamentares para garantir a votação da matéria.
A votação do PL 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, foi mais uma vez adiada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8), por falta de quórum. A ONG Brasil Sem Aborto e a ANAJURE, engajadas na campanha em favor da aprovação projeto, incentivam que a população continue exercendo pressão sobre os parlamentares, com o envio de emails e telefonemas aos seus respectivos representantes. A mensagem aos deputados é para que votem favoravelmente ao Estatuto do Nascituro, acompanhando o parecer pela adequação orçamentária, nos mesmos termos apresentados pelo relator da matéria, deputado Eduardo Cunha.
A garantia da aprovação na Comissão de Finanças é necessária para que o PL seja encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, e, por fim, em última instância, será apresentado em Plenário para sua aprovação final. Após isso, a proposta seguirá para o Senado Federal.
A ANAJURE realiza todas as segundas-feiras, às 22h00 (horário de Brasília), um programa de rádio em que são debatidos os principais temas da agenda pró-vida e pró-família no Brasil e no mundo. Em sua última edição, a Dra. Lenise Garcia, presidente da Brasil Sem Aborto, falou sobre a questão, abordando o seu aspecto social e político.
“A melhor política que pode ser feita é orientar e apoiar a mulher que está pensando em abortar por causa de uma gravidez em crise. Deve haver iniciativas que prestem assistência à mulher nessa situação”, ressaltou. Segundo ela, ”quando há um efetivo apoio psicológico, além de financeiro à mulher grávida, elas percebem que iam cometer um grande erro [realizando o aborto] e ficam imensamente gratas por evitar esse erro, e por alguém ter lhes prestado apoio”, esclarece.
De acordo com Lenise, as casas de acolhimento, locais onde é prestada assistência a mulheres grávidas, são iniciativas sociais de grande importância – “a partir disso nossos legisladores percebem que esse é o caminho para que se evite o aborto, que é maléfico tanto para a criança como para a mãe, do ponto de vista físico e psicológico”.
Lenise, que é professora do Departamento de Biologia Celular da Universidade de Brasília (UnB) e membro da Comissão de Bioética da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), falou durante o programa de rádio da ANAJURE que uma das principais frentes de atuação se refere à efetivação de políticas preventivas, que incluem medidas sócio-educativas que instruam adolescentes no uso consciente de sua sexualidade, e que possam esperar o momento em que tenham condições de assumir as consequências de uma gravidez. “Daí a importância de pensarmos em termos de políticas positivas, não só fornecendo condições à mãe, mas também com implementações práticas. Pois a lei é muito importante, não há dúvida, mas muitas leis acabam ficando no papel por causa da falta de políticas práticas que favoreçam sua implementação junto à sociedade”, destaca.
Para o Dr. Zenóbio Fonseca, diretor de assuntos estratégicos da ANAJURE, que também participou do programa de rádio, não se deve relativizar o direito à vida no Brasil. Ele explicou que a intenção da carta aberta emitida pela associação em função da circular do Conselho Federal de Medicina (CFM) era expor os motivos da inviolabilidade do direito à vida, garantida pela Constituição Federal. “Nós da ANAJURE repudiamos veementemente qualquer tipo de reforma ao Código Penal que venha a minimizar o direito à vida. Quando um país perde a direção quanto ao direito à vida, ele se perde também com relação aos outros pontos”, completa.
O Dr. Uziel Santana, presidente da ANAJURE, acredita que os deputados efetivarão a aprovação do PL, acompanhando a maioria da população brasileira, que é contra o aborto, a despeito da tentativa do Partido dos Trabalhadores de evitar a qualquer custo a aprovação. “Na América Latina, infelizmente, temos visto um avanço das propostas abortistas, como é o recente caso do Uruguai e o caso da sentença da Corte Interamericana de Derechos Humanos de novembro passado, que, arbitrariamente, modificou a interpretação do art. 41 da Convenção Americana de Direitos Humanos, para afirmar que o início da vida não se dá na concepção. Seguimos firme lutando contra este tipo de política e ideologia promotora da Morte.”, destacou Santana.
Também participante do programa de Rádio da ANAJURE, o Dr. Gerardo Amarilla, presidente da Federación Inter Americana de Juristas Cristianos, e deputado federal no Uruguai, além de compartilhar como está a questão do aborto naquele país, elogiou o Congresso Nacional brasileiro pela iniciativa do Estatuto do Nascituro, uma “legislação certamente pró-ativa que visa a apresentar alternativas às mulheres em estado de gravidez, assim como acolher plenamente o nascituro”, disse ele.
O áudio do programa de rádio da ANAJURE pode ser ouvido em http://www.anajure.org.br/radio/ e ao vivo, todas as segundas-feiras, às 22h00 neste mesmo site.
