O Deputado Roberto de Lucena, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária (FPMLRRAH), entregou ontem (28) ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), após articulação da ANAJURE, Nota Pública de apoio a Reinstalação da Comissão Especial do Estatuto da Liberdade Religiosa do Brasil.
Ao sair da reunião, Lucena afirmou que os partidos iniciaram as indicações dos membros que irão compor a Comissão Especial. “Já é um grande passo. Com o apoio irrestrito do presidente Rodrigo Maia, estamos caminhando para a criação dessa Comissão e da aprovação do Estatuto, que vai garantir, no âmbito da legislação federal, a proteção do direito constitucional fundamental à liberdade religiosa dos brasileiros e estrangeiros residentes no País”, disse.
A Nota, redigida pela ANAJURE, foi subscrita por 48 organizações parceiras, listadas abaixo, e parabeniza o Presidente da Câmara dos Deputados pela decisão de reinstalação da Comissão Especial do Estatuto da Liberdade Religiosa, além de recomendar a aprovação legislativa, e posterior sanção Presidencial, do Estatuto (Projeto de Lei 1219/2015).
A proposição legislativa foi elaborada pela ANAJURE e apresentada pelo ex-Deputado Leonardo Quintão, e busca defender a liberdade religiosa em todas as suas formas de expressão, individuais e coletivas, elevando-a ao valor previsto nas declarações e tratados internacionais, assim como na nossa própria Constituição Federal, como um Direito Humano Fundamental, tratando com igualdade e respeito todos os grupos religiosos, e servindo de instrumento legal para prevenir e combater todas as formas e manifestações de intolerância e discriminação por motivos de religião ou de convicções.
Nos termos da Nota Pública, o Estatuto possui um “elevado rigor técnico, servindo, inclusive, de modelo para outras nações” e será uma “resposta de qualidade aos problemas que enfrentamos no que concerne à liberdade religiosa, como um direito de todos e para todos, desde o teísta, passando pelo não teísta e chegando ao ateísta”.
O Dr. Uziel Santana, Presidente da ANAJURE, declarou que “o Estatuto conta com o apoio e adesão da sociedade civil organizada, por apresentar um conteúdo que reflete as aspirações e anseios da população brasileira no tocante à liberdade religiosa. Temos trabalhado desde 2015 pela aprovação do Estatuto, através da participação em audiências públicas, reuniões com líderes religiosos, parlamentares e membros do Governo Federal, por compreendermos a sua importância para a materialização desse direito fundamental. Nesse sentido, a reinstalação da Comissão Especial nessa nova legislatura é um grande passo para a aprovação do Estatuto, e, consequentemente, um avanço na proteção à liberdade religiosa no Brasil.”
A Nota Pública (Veja na íntegra AQUI) foi subscrita pelas organizações abaixo:
ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos
ABIEE – Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas
ACSI – Associação Internacional de Escolas Cristãs
AECEP – Associação de Escolas Cristãs de Educação por Princípios
ALEAM – Aliança Evangélica de Aviação Missionária
ALEM – Associação Linguística Evangélica Missionária
Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil
Aliança Evangélica dos Indígenas do Nordeste
Aliança Evangélica Brasileira
AEPQB – Aliança Evangélica Pro-Quilombolas do Brasil
AEPR – Aliança Evangélica Pro-Ribeirinhos
AMB – Allianz Mission Brasil
AMTB – Associação de Missões Transculturais Brasileiras
ANAMEL – Associação Nacional dos Magistrados Evangélicos
ANEB – Associação Nacional de Escolas Batistas
ABC2 – Associação Brasileira de Cristãos na Ciência
CBB – Convenção Batista Brasileira
CBN – Convenção Batista Nacional
CGADB – Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil
CONIB – Confederação Israelita do Brasil
Confederação das Uniões Brasileiras da Igreja Adventista do 7º Dia
CONPLEI – Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas
Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (FAMBRAS)
IELB – Igreja Evangélica Luterana do Brasil
Igreja Exército da Salvação
Igreja Metodista Livre
Igreja Metodista do Brasil
Igreja O Brasil para Cristo
IPB – Igreja Presbiteriana do Brasil
IRLA – International Religious Liberty Association, América do Sul
JAMI – Junta Administrativa de Missões da CBN
JMM – Junta de Missões Mundiais
JMN – Junta de Missões Nacionais
MEAP – Missão Evangélica de Assistência Aos Pescadores
MIAF – Missão para o Interior da África
Missão Antioquia
Missão Batista do Sul do Brasil
Missão do Céu
Missão em Apoio a Igreja Sofredora
Missão SAIM
MNTB – Missão Novas Tribos do Brasil
Organização Palavra da Vida Norte
SEPAL – Servindo Pastores e Líderes
Sociedade Brasileira Design Inteligente
União das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil
UNASP – Centro Universitário Adventista de São Paulo
Visão Mundial
WEC Brasil – Missão AMEM
WEC Internacional Amazônia
