O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta quarta-feira, (13), julgamentos relativos à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 (ADO 26) e do Mandado de Injunção 4733 (MI 4733), que tratam da criminalização da homofobia. Na ocasião, o Dr. Luigi Braga, membro do Conselho Diretivo da ANAJURE, estará acompanhado de 5 assessores da entidade para fazer sua sustentação oral com a posição da ANAJURE, que pode ser vista em detalhes na Nota Pública divulgada neste link.
“A ANAJURE tem uma posição historicamente consolidada no sentido de defender as liberdades civis fundamentais de todos, sem conceder super direitos a um determinado grupo, nem mesmo os evangélicos. Neste sentido, deixaremos claro na nossa sustentação oral através do nosso diretor, Dr. Luigi Braga, que a criminalização da chamada homofobia não tem lastro na realidade dos fatos, suscitaria mais conflitos neste momento de polarização do país, infringiria o princípio da reserva legal, porque seria absurdo a criação de tipo penal pelo judiciário, fora da esquadra do Congresso Nacional. De todo modo, na eventualidade de o STF criar a norma penal, vamos pedir alternativamente que na interpretação conforme se retire do âmbito de abrangência deste tipo penal que se quer criar o discurso religioso com fulcro nos livros sagrados, como a Bíblia, assim como que assegure a plena liberdade religiosa no país”, disse o presidente da ANAJURE, Dr. Uziel Santana.
Por fim, a ANAJURE pede a seus parceiros e associados que estejam em oração sobre este julgamento.
