Lideranças religiosas presentes em audiência no Senado sobre liberdade de consciência.
Nesta segunda-feira (26), a ANAJURE esteve representada por sua presidente, Dra. Edna V. Zilli, em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado para debater a liberdade de consciência. A audiência foi solicitada pelo senador Paulo Paim no intuito de discutir a regulamentação em Lei, de forma prática e específica, do que já foi alvo de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à liberdade religiosa e de crença no trâmite de concursos e estágios probatórios no serviço público (RE 611.874 e ARE 1.099.099).
O senador destacou que tramitam no Congresso Nacional diversas proposições que visam à essa regulamentação específica dos direitos de liberdade de fé e crença, e que, por isso mesmo, é importante ouvir lideranças da sociedade civil. Sobre isso, a previsão do Senador Paulo Paim é que o Projeto de Lei n° 3346, de 2019, cujo relator é o Senador Magno Malta, siga para votação na CDH na próxima semana, na sessão deliberativa do dia 5 de março.
Em sua fala, Dra. Edna (foto abaixo) agradeceu pelo convite e destacou a importância de momentos como este para dialogar com o Poder Legislativo. Ela ponderou ainda que, apesar da ANAJURE ser uma entidade representativa de juristas evangélicos, a organização preza pela liberdade religiosa de todos, sendo, portanto, favorável a um projeto de lei que promova a ampla proteção à liberdade de fé e crença.
Nessa mesma perspectiva, o Dr. Luigi Braga (Diretor Jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia na América do Sul e membro da ANAJURE) também agradeceu ao senador pela iniciativa de promover este debate com maturidade, tendo em vista ser uma pauta sensível que interessa a todos. Luigi (foto abaixo) reforçou ainda o fato de que mesmo a liberdade religiosa sendo muito debatida, não fazemos ideia do quanto ela afeta a vida das pessoas cujo direito é violado, pois não se trata de coisas do dia a dia, mas de algo transcendental, da eternidade, de pactos além da nossa compreensão técnica, e valiosos para aqueles que creem.
Já o Dr. Arthur Albuquerque (advogado da igreja adventista e diretor de compliance da ANAJURE) (foto abaixo) uniu sua voz aos demais líderes em agradecimento pela audiência e pelo espaço aberto para a discussão da liberdade religiosa com representantes da sociedade civil. Em sua exposição, ele argumentou sobre a importância de um respaldo legal específico para este direito e informou ser comum que diversas pessoas o procurem para pedir mediação de diálogo com seus empregadores, no intuito deste direito não ser violado, sem que isso dependa apenas da boa vontade dos superiores e sim de uma norma jurídica.
Durante a audiência, a ANAJURE também esteve representada pelos advogados Vanderlei Viana, Glauber Oliveira, Lara Santos e Stéfanne Amorim Ortelan. Além dos evangélicos e adventistas, o debate contou com participação de lideranças de diversas religiões e segmentos sociais, como a Associação Nacional de Juristas Islâmicos (ANAJI); o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-brasileiras (IDAFRO) e o Ministério da Previdência Social.
Veja aqui a audiência completa:
Fonte: Agência Senado / Fotos flickr do Senador Paulo Paim
