Por Redação l ANAJURE
A programação da 34ª Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos (RAADH) e Ministérios das Relações Exteriores do Mercosul teve suas agendas encerradas na última sexta-feira (29), quando ocorreu a Comissão de Educação e Cultura. A comissão teve participação da ANAJURE e foi presidida por Guilherme de Carvalho (foto ao lado, com Isadora Mendes, representante da ANAJURE), enquanto representante brasileiro da comissão; ele é o atual Diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Além da representação brasileira, a comissão contou com autoridades da Argentina (Maria Gabriela Mattausch), Uruguai (Nicolas J. Zuniga Vellozas), Chile (Christián Oschilewski) e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (Lucía Benavídez). A presença da ANAJURE, através da assessora Isadora Isaura Mendes, ocorreu por esta ser representante da sociedade civil.
Na avaliação feita por Guilherme de Carvalho, a comissão teve alguns acordos mas também alguns impasses, no que tange à perspectiva de gênero, tendo, todavia, um saldo foi positivo: “Mesmo nas divergências, o compromisso é com a efetivação dos direitos de todo ser humano.”, disse. Em seu trabalho, Carvalho também propôs a criação de um Grupo de Trabalho de Liberdade de Religião ou Crença, defendendo a urgência do tema, embora reconheça que o Mercosul não esteja pronto para o assunto mas que possa alcançar amadurecimento no futuro. A ANAJURE apoia a criação do GT.
Em seu momento de fala, Isadora Mendes, em nome da ANAJURE, lembrou aos presentes que a laicidade estatal impede qualquer estratégia de remoção da religião da esfera do discurso público e que, além disso, falar da liberdade religiosa é importante, pois se trata de um direito com status humano. Mendes ressaltou que todos os esforços para a solidificação da liberdade religiosa contribuem diretamente para o fortalecimento da democracia inerente ao Estado Constitucional de Direito.
Ademais, foi ainda pontuado pela ANAJURE o pluralismo religioso característico dos dias atuais, o qual demanda um direcionamento claro dos limites de criação e atuação das organizações religiosas, para evitar possíveis confrontos no relacionamento desses grupos. Somando-se a esses fatores foi colocado também a contribuição no que tange a uma interferência do poder público que não confronte alguma norma de direito internacional de direitos humanos sobre liberdade religiosa.
Avaliando a participação da ANAJURE no evento, o Dr. Uziel Santana, presidente da associação, disse: “Demonstramos mais uma vez a necessidade de discussão da liberdade religiosa frente aos já existentes discursos de ódio que configuram violência tendente a suprimir o discurso religioso da esfera pública, com sentimento fortemente laicista, anticlerical e antirreligioso. Isso em um contexto de mercado livre de ideias e coexistência de múltiplas culturas. Isadora Mendes pôde lembrar na RAADH as últimas notícias envolvendo declaração de um professor da UFF (leia mais aqui) pedindo a morte de evangélicos na Bolívia e a invasão a um templo religioso no DF (leia mais aqui), como exemplos que evidenciam que a urgência da pauta na América Latina é real. Apoiamos a futura criação de um GT de Liberdade de Religião ou Crença e afirmamos nosso compromisso, enquanto representantes da sociedade civil, de que estaremos atuantes”.
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Com informações oficiais da RAADH e do instagram @guivrc (Guilherme de Carvalho)
