Na próxima terça-feira (01/10), às 14h, a Câmara dos Deputados promoverá a Audiência Pública para discutir o PL 3.346/19, que versa sobre a alteração do art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religiosa coincidir com o dia de trabalho.
A convocação foi realizada pelos Deputados Federais Mauro Nazif (relator) e Wolney Queiroz (autor), tendo sido a ANAJURE convidada a participar, e será representada pelo seu presidente, Dr. Uziel Santana.
A instituição apresentará considerações no sentido de apoiar a possibilidade de o empregado desfrutar do dia de descanso semanal no mesmo dia de guarda religiosa, por meio de acordo entre empregador e empregado, sendo-lhe facultado escolher o dia da semana em que desfrutará do descanso semanal remunerado a que tem direito, quando o período do seu trabalho coincidir com dias ou turnos que são considerados sagrados por sua religião.
Além disso, a ANAJURE defenderá a inclusão do § 5º ao Projeto de Lei, no sentido de garantir ao empregado o direito de utilizar, no local de trabalho, adereço associado ao seu credo, salvo comprovada a incompatibilidade da prática para a realização da atividade laboral. Este é o caso, por exemplo, do uso do véu, do kipá , do crucifixo, bem como de outros acessórios que compõem a identidade religiosa do trabalhador. A ANAJURE considera esse aspecto imprescindível à boa regulamentação da liberdade de crença no ambiente de trabalho, observados os critérios de proporcionalidade, adequação e acomodação razoável.
