O aumento nos registros de exploração e abusos sexuais contra crianças e adolescente nos últimos anos vem gerando uma grande preocupação nas autoridades governamentais. Devido a essa preocupação e a consciência de que sem o conhecimento jurídico acerca dos direitos fundamentais certamente estes são violados com mais facilidade, foi lançado na Argentina o ‘Marco Legal aplicável à prevenção do abuso sexual infantil na província de Buenos Aires’ (click aqui), que trata-se de um material informativo sobre o direito das crianças e dos adolescentes, cujo tema é “Seu corpo é seu, agora e para sempre, e de ninguém mais”.
Lançado no fim de maio, o objetivo do material é difundir os direitos da infância para formar uma barreira de proteção contra os abusos. O Marco Legal foi produzido pela advogada Graciela Sandra Karás de Lúcio, que percebeu a necessidade de que crianças e adolescentes pudessem conhecer seus direitos e os limites do que é abuso e o que não é, principalmente na Argentina, onde há cerca de 20 anos o tema era enxergado como um segredo e ainda hoje é encarado como tabu.
"Estudos recentes revelam que nos últimos anos houve um aumento alarmante de abuso contra crianças e adolescentes, além da prostituição e exploração sexual por parte de organizações e indivíduos de distintos níveis sociais”, afirma trecho do documento, que vai ser distribuído em escolas de Buenos Aires, para alcançar diretamente seu público-alvo.
As leis, entre outros agentes de mudança, estão contribuído para que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam difundidos, que a integridade deles seja respeitada, que não se violem os seus limites físicos e mentais, e que eles não sejam vistos como propriedades, mas comos seres humanos. Segundo é apresentado no documento, as crianças têm o direito de serem respeitadas em sua integridade sexual, os adultos devem obedecer a essas restrições, e o Estado deve garantir que estas normas sejam cumpridas.
O abuso sexual está contemplado no texto do artigo 119 do código penal da Argentina e tem pena que pode variar de seis meses a quatro anos de prisão.
Graciela Sandra Karás de Lúcio, jurista há 25 anos, atua como advogada de entidades financeiras, e é também colaboradora na Igreja Rei dos Reis de Benavidez, Ministério Tempo de Renovo.
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Por: ANAJURE l Press Officer – Angélica Brito
