A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) à noite o texto-base do projeto que altera a Lei de Drogas, de autoria do deputado federal Osmar terra (PMDB-RS). A lei propõe a internação involuntária de dependentes químicos, desde que haja autorização da família e com recomendação de trabalhadores da área da saúde. Foi excluído o trecho que permitia que agentes de segurança pública pudessem determinar a internação.
Segundo o jornal O Globo, a internação compulsória deverá ser feita em estabelecimentos que prestem serviços de saúde. Com isso, foram vetados as comunidades terapêuticas que prestam apenas atendimento religioso.
Outro item aprovado é a intensificação da pena de 5 para 8 anos de cadeia para o grande traficante, que integra uma organização criminosa. Permanece como período máximo de detenção o período de 15 anos.
Ontem foram votados todos os destaques no plenário da Câmara. O texto agora segue para o Senado, onde passará por nova avaliação.
O Dr. Ênio Araújo, vice presidente da ANAJURE, acredita que o Projeto de Lei de autoria de Osmar Terra apresenta uma humanização no tratamento e garante um atendimento mais rápido aos dependentes. “Garante ainda uma assistência mais personalizada, uma vez que o usuário ou dependente de drogas deverá ser avaliado por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial, a qual apontará o padrão de uso da droga e o risco à saúde física e mental do usuário ou dependente ou das pessoas com as quais convive de forma mais aproximada”, destaca.
Araújo acredita ainda que “não se pode tratar em condições normais quem vive em situação de completa falta de discernimento da realidade, verdadeiros escravos das drogas e deste sistema cruel que vê um quase moribundo em praça pública, dia e noite ao relento, e assente que nada se possa fazer por ele, a fim de se respeitar sua condição (in)humana”
O deputado Osmar Terra é médico, mestre em neurociências pela PUC-RS e ex-secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, e tem defendido ao longo de seu mandato atitudes mais enérgicas contra o tráfico de drogas. Para ele, o governo é responsável pela epidemia do crack ter se espalhado pelas grandes cidades do país.
Pontos polêmicos
A análise do projeto provocou um intenso debate e o deputado Osmar Terra chegou a exibir um saco pequeno de plástico, com pedaços de giz, simulando a quantidade de crack suficiente para o consumo de cinco dias.
Um dos pontos polêmicos foi a aprovação do capítulo sobre inserção social do paciente recuperado. Foi aprovada pelo plenário a criação de uma cota para a contratação de dependentes em recuperação, de 3% dos empregos em licitações de obras públicas.
O tema provocou questionamentos de que isso incentivaria o demérito, ou seja, aquele que nunca usou droga poderia ser prejudicado pelo que já usou. Já os que se mostraram favoráveis à proposta é que o acesso ao trabalho seria uma parte importante do processo de recuperação do dependente.
Em outro item, segundo o Estadão, o plenário da Câmara rejeitou a mudança dos rótulos de bebidas alcoólicas, que deveriam conter advertências sobre o malefício de seu consumo. O assunto ainda será votado de forma nominal.
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Por: ANAJURE – Assessoria de Imprensa l Jussara Teixeira
