Baixe a a cartilha AQUI.
O Ministério da Educação (MEC) lançou, na última semana, a Cartilha de Educação Domiciliar. O documento apresenta definições e dados estatísticos (no Brasil e em outros países), práticas comuns entre as famílias educadoras e temas debatidos como a “socialização” e “regulamentação”. Desde o início do atual governo, o tema tem sido debatido e, mais recentemente, autoridades públicas vem participando de debates em apoio a esta modalidade.
Sobre a cartilha, o Dr. Edmilson Almeida, consultor jurídico do Programa de Apoio à Educação Domiciliar (PAED) da ANAJURE, pondera que “o documento parece ter tido o objetivo de aproximar a Educação Domiciliar daqueles que a desconhecem por completo, demonstrando que se trata tão somente da vida familiar comum: são pais participante ativamente da evolução acadêmica, científica, espiritual, pessoal, social, dos seus filhos. É lamentável, entretanto, tantos comentários negativos feitos por pessoas que nem sequer tiveram o trabalho de abrir o arquivo e buscar saber do que se trata”.
A Educação Domiciliar é uma modalidade de ensino antiquíssima e vem sendo debatida na esfera pública nacional há aproximadamente 30 anos, com centenas de experiências positivas por todo o país. Após o julgamento do RE 888815, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o tema ganhou nova dimensão e diversos Projetos de Lei foram distribuídos e debatidos em estados e municípios, além do debate ao nível do Congresso Nacional, graças ao trabalho de diversas pessoas e organizações comprometidas.
No final de 2020, a ANAJURE iniciou o trabalho do Programa de Apoio à Educação Domiciliar (PAED), para apoiar a bandeira da Educação Domiciliar no Brasil e produzir material científico e jurídico sobre o tema. Sobre isso, leia AQUI nosso artigo no portal Guia-me: “Educação domicilias vs. abandono intelectual”.
Se você tem dúvidas sobre o assunto e deseja receber suporte jurídico da equipe do PAED, envie e-mail para [email protected] e aguarde nosso retorno.
