O Estado proclama o dever de “proteção do sagrado”, mas críticos dizem que isso é muito vago
Três anos após o inicio da chamada Primavera Árabe na Tunísia, a Assembleia Constituinte do país está perto de aprovar uma nova Constituição que rejeita o Islã como fonte principal de lei, mas estabelece ser dever do Estado “a proteção ao sagrado”.
A nova Constituição, que levou dois anos para ser concluída, chega quase três anos após o dia da queda do Presidente Zine El Abidine Ben Ali, e ainda dez dias após a morte de um vendedor de vegetais Tunisiano que começou o movimento que varreria o Norte da África e o Oriente Médio.
Cidadãos da Tunísia receberam a promessa que sua tão esperada constituição estaria pronta na época do terceiro aniversário.
Desde a revolução de 2011, a questão de saber se o Estado seria visto como “o protetor do sagrado” tem causado grande controvérsia entre Ennahda, o partido Islâmico moderado que chegou ao poder após a primeira eleição geral pós Ben Ali (e que ainda lidera o governo interino), e a oposição amplamente secular.
Não há lugar para uma Lei Sharia na nova constituição, que tem sido bem recebida por minorias religiosas e secularistas. O artigo 6 “proíbe qualquer forma de acusação de apostasia e incitamento a violência”, enquanto o Qur’an e os ensinamentos do Profeta Muhammad são ambos rejeitados como fonte de lei.
Além de ser o “protetor do sagrado”, a constituição determina que o Estado deve ser o “guardião da religião” e “guardião da liberdade de consciência” e promete a “neutralidade de locais de adoração em relação a manipulação política”.
No entanto, o Artigo 1 da nova Constituição (um Artigo que não é passível de emenda) especifica que o Islã é a “religião do Estado”.
A Igreja Católica manifestou seu apoio a nova Constituição, que parece garantir a liberdade de crença. “Vemos o respeito a cada pessoa, não importando a sua crença, como o sustentáculo da legitimidade moral e qualquer padrão moral e social”, disse o Padre Nicolas Lhernould, vigário-geral da Arquidiocese da Igreja Católica na Tunísia.
Entretanto, alguns têm criticado o artigo 6º como sendo confuso. “Devemos remover a imprecisão deste artigo, que dá ao Estado o direito de “garantir” a religião e “proteger o sagrado”, o que pode levar a interpretações ameaçadoras de cidadania e liberdade”, disse a Organização Tunisiana de Direitos Humanos.
Mas o Pe. Lhernould disse que a Constituição foi um passo na direção certa. “A fórmula nunca é absoluta, é a sua aplicação que conta” disse ele. “A situação das minorias religiosas, e seu desenvolvimento, é um importante indicador de qualidade de uma estrutura democrática."
Todavia, essa parte da Constituição não foi bem recebida pelo partido Tunisiano Wafa. “Essa liberdade permite que Satanistas organizem eventos públicos para espalhar as suas crenças” disseram eles.
A Tunísia é uma nação cosmopolita, influenciada através da história por diferentes civilizações e religiões. Com uma população de onze milhões, o país tem entre 25 mil e 30 mil Cristãos, composto de um grande grupo de crentes expatriados – de cerca de 80 países – e um pequeno grupo de cidadãos nativos descendentes de Europeus e Árabes.
Eles são divididos em quatro grupos principais: Católicos, a Igreja Reformada, A Igreja Anglicana e a Igreja Ortodoxa.
A Tunísia ocupa a 30ªposição na World Watch List, que pontua os 50 países onde praticar o Cristianismo é mais problemático. A Tunísia recebeu 55 pontos na lista de 2014, cinco a mais do que no ano anterior. Esse aumento é explicado pelo aumento do “apertamento” na pequena comunidade Cristã do país e um alto número de incidentes violentos envolvendo Cristãos.
A World Watch List diz que a maior ameaça aos Cristãos na Tunísia é o extremismo Islâmico, que se apresenta em diferentes níveis, notadamente no nível familiar uma vez que convertidos ao Cristianismo são frequentemente não apoiados em sua decisão por suas famílias.
Desde o levante de 2011, diferentes grupos Islâmicos, anteriormente oprimidos por Ben Ali, tem aparecido. Os ultra-conservadores Salafistas têm disseminado o medo pelo país com enormes manifestações populares e comícios. Grupos Islâmicos têm, inclusive, sido vinculados a assassinatos de duas proeminentes figuras da oposição.
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FONTE: WORLD WATCH MONITOR
TRADUÇÃO: WALKÍRIA DE MORAES
