Na manhã desta segunda-feira (16), a convite da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), a coordenadora da ANAJURE no estado, Dra. Gabriela Moura (foto acima), participou de uma audiência pública para discutir como as reuniões religiosas voluntárias que acontecem nas escolas pernambucanas afetam a saúde emocional dos estudantes (assista aqui). Nesse sentido, o foco da argumentação da ANAJURE foi em relação aos aspectos jurídicos do assunto, enquanto outros convidados argumentaram o ponto de vista psicológico, inclusive com depoimentos de alunos cujas vidas foram transformadas por meio dos intervalos bíblicos.
A mobilização da ALEPE para debater esse tema se dá após o Ministério Público de Pernambuco cancelar uma audiência que acontecia em uma escola local no dia 27 de novembro (leia mais aqui), a qual tinha como objetivo debater sobre ensino e práticas religiosas na rede estadual. O assunto virou centro de discussões por causa da abertura de um Procedimento Administrativo pelo MPPE, que investiga denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE) contra a existência de encontros organizados por estudantes.
Em sua fala na ALEPE, a Dra. Gabriela ponderou que tais reuniões no ambiente educacional se vinculam ao importante direito humano da liberdade religiosa, de maneira que os estudantes participantes desses encontros independentes nos intervalos das aulas estão exercendo um direito básico e protegido tanto internacionalmente quanto constitucionalmente. Ainda, a advogada reforçou que esse espaço deve ser garantido a todas as religiões cujos alunos adeptos desejem ter reuniões também, exercendo sua liberdade de culto de maneira respeitosa.
A coordenadora da ANAJURE em Pernambuco também comentou o posicionamento da organização acerca de três pontos levantados na audiência: 1) a participação de professores nessas reuniões e 2) o som utilizado nessas ocasiões e 3) a participação de pessoas de fora da escola.
Sobre o primeiro tópico, ela argumentou que o docente não deveria usar sua posição de poder para influenciar os estudantes em sala de aula; no entanto, enquanto indivíduo que também tem a liberdade de professar a sua fé, não haveria impedimento constitucional para que ele participasse dos encontros dos alunos, inclusive porque tal participação é voluntária. Sobre o segundo ponto, Gabriela defendeu que é necessário resguardar a ordem escolar e o funcionamento das atividades institucionais, reforçando, contudo, que isso costuma ser respeitado pelos estudantes. E em relação às pessoas externas, a perspectiva da ANAJURE é de que, se houver a devida identificação e liberação das autoridades escolares, também não seria adequado vetar.
A ANAJURE segue atenta ao debate sobre a liberdade religiosa dos estudantes pernambucanos e aguarda a nova data da audiência do MPPE. Ademais, há uma carta aberta sobre o assunto sendo assinada por vários parceiros da entidade, que deve ser publicada em breve.
