Histórico de direitos humanos no Irã é questionado às vésperas da eleição de junho
Escrito por Steve Dew-Jones
O tratamento da minoria Cristã no Irã tem estado sob análise nos últimos meses com alguns vereditos condenatórios a respeito do histórico de direitos humanos do país.
Relatos do Foreign & Commonwealth Office (FCO) do Reino Unido e da Campanha Internacional pelos Direitos Humanos no Irã (CIDHI), sediada em Nova Iorque, citam evidência de “perseguição e acusação sistemáticas” de Protestantes e Cristãos convertidos, como parte de uma ampla violação das leis internacionais.
Como as eleições nacionais se aproximam, (e os eleitores vão às urnas em 14 de junho), o Irã está sob crescente pressão internacional para melhorar seu histórico de direitos humanos ou enfrentar contínuas sanções –sanções estas que o CIDHI afirma que estão tendo impacto no bem-estar do povo Iraniano.
No seu relatório de abril, Uma Crise Crescente: O Impacto das Sanções e da Política do Regime na Economia e nos Direitos Humanos do Irã, a CIDHI afirma que, ao invés de prejudicar o regime, as sanções provenientes do programa nuclear do Irã “trouxeram uma severa deterioração na habilidade do povo Iraniano de ter seus direitos econômicos e sociais”.
“Perseguição sistemática”
O Relator Especial de Direitos Humanos da ONU no Irã, Dr. Ahmed Shaheed, registrou em setembro de 2012 que mais de 300 Cristãos tinham sido presos ou detidos desde 2010, e que ao menos 41 foram detidos por períodos que variavam de um mês a mais de um ano, algumas vezes sem acusação formal.
O Presidente Mahmoud Ahmadinejad disse em fevereiro que o Irã “refutou” a argumentação da ONU de um aumento na discriminação de minorias religiosas, dizendo que “todas as pessoas do Irã, independente de sua religião ou etnia, desfrutam de iguais direitos de cidadania”.
No entanto, o relatório da CIDHI de janeiro, O Custo da Fé: Perseguição de Cristãos Protestantes e Convertidos no Irã, baseado em entrevistas com 31 Iranianos Cristãos entre abril de 2011 e julho de 2012, afirma que, “apesar das argumentações do governo Iraniano de que respeita os direitos de suas reconhecidas minorias religiosas, a comunidade Cristã no Irã enfrenta sistemática perseguição estatal e discriminação”.
Esta visão é apoiada por Mansour Borji, Diretor de Defesa da iniciativa de direitos humanos Artigo 18.
“Às vezes, a frase ‘perseguição sistemática’ é usada tão vagamente que soa como um cliché. Entretanto, no caso da perseguição de Cristãos no Irã, se encaixa nos critérios”, contou Borji ao World Watch Monitor.
“Prisões arbitrárias e aprisionamento, restrições severas aos cultos de adoração na língua Farsi, um impedimento da publicação de Bíblias e literatura Cristã em Farsi, ameaças e assédio de líderes da igreja evangélica, e contínuas tentativas de confiscar propriedades da igreja – estas são todas as peças do quebra-cabeça”.
“Em poucas palavras, há uma tentativa sistemática de privar as igrejas de membresia, literatura, treinamento e desenvolvimento de liderança, comunhão com outros Cristãos ao redor do mundo, e o direito a liberdade de religião garantido por alianças internacionais das quais o Irã é signatário”.
Cristãos no Irã
O Custo da Fé afirma que os Protestantes Iranianos enfrentam as “mais severas” restrições à prática e associação religiosa, através de prisões e detenções “arbitrárias”, execuções estatais e extrajudiciais.
O número de Cristãos no Irã foi registrado na Base de Dados Cristãos Mundial em 2010 como inferior a 300 000 (0,36% da população). “Cristãos étnicos” oriundos predominantemente da Armênia (100 940) ou Assíria (74 000), descendência que constitui a maior parte desta figura, enquanto 25% (menos de70 000) eram Protestantes, dos quais a massa geral se classifica como convertidos de origem muçulmana.
É impossível saber o número preciso de Cristãos no Irã devido aos perigos de se professar a fé Cristã (particularmente para aqueles que vieram da tradição muçulmana), mas parece que é significativamente maior do que foi registrado. Algumas organizações Cristãs, tais como Cristãos Iranianos Internacional, argumenta que o número apenas de convertidos possa ser em torno de 500 000.
Muitos Cristãos no Irã frequentam igrejas nos lares, as quais têm crescido em popularidade desde 2001. CIDHI atribui isto a “repressão crescente”.
Igreja Assembleia de Deus Central de Teerã
World Watch Monitor
“Teoricamente, Protestantes, juntamente com Armênios e Assírios, estão entre os Cristãos reconhecidos na Constituição da República Islâmica. Na prática, no entanto, eles têm sido perseguidos e discriminados, e enfrentado restrições governamentais significativamente mais agressivas e abusos de direitos humanos do que grupos Cristãos”, afirma O Custo da Fé.
Liberdade de religião
O Irã falha em cumprir um número de leis estabelecidas na Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, de acordo com a CIDHI, incluindo o Artigo 18, que obriga todos os países a salvaguardarem a liberdade de religião.
Num discurso para marcar o lançamento do relatório FCO do Reino Unido em abril, o Ministro de Relações Exteriores William Hague disse que todos os cidadãos possuem certos “direitos inalienáveis”, que são “universais” e não uma tentativa de disseminar valores ocidentais. Estes direitos, ele disse, incluem a liberdade de religião.
O relatório afirma que esta liberdade é “ampla” e “compreende não só a liberdade de se professar uma crença, mas também a liberdade de compartilhá-la”.
A apreciação do Irã a esta liberdade está sob análise em ambos os relatórios através de um número de Cristãos no Irã que têm sido presos e detidos, “frequentemente sem julgamento justo ou representação legal” (FCO).
A libertação, em setembro passado, do Pr. Youssef Nadarkhani (foto), que tinha sido sentenciado à morte por apostasia em 2010, é aclamada no relatório FCO como um “raro resultado positivo seguindo uma constante pressão da comunidade internacional”.
Contudo, Alistair Burt, Ministro do FCO responsável pelo Irã, disse que a prisão “não deveria ter acontecido” e conclama o Irã a “respeitar a liberdade religiosa de seus cidadãos”.
O Pr. Nadarkhani foi preso novamente no Dia de Natal, mas posteriormente solto em 7 de janeiro. Em março, fotografias de um homem enforcadoforam atribuídas como evidências da morte do pastor, mas isto foi refutado mais tarde.
Um número de outros Cristãos Iranianos permanece no que o FCO do Reino Unido rotula como “condições precárias” na prisão, incluindo o Pr. Behnam Irani, que está com a saúde debilitada; Farshid Fathi, que após 15 meses de detenção foi sentenciado a seis anos de prisão, no ano passado; e Saeed Abedini (foto), um pastor americano, nascido no Irã, que em janeiro completou oito anos de prisão.
Após seu encarceramento, a esposa de Abedini, Naghmeh Shariat Panahi contou ao World Watch Monitor que tinha medo de não poder ouvir a voz do seu marido durante sua prisão, a menos que a comunidade internacional lute pela sua libertação.
O Custo da Fé argumenta que grande parte das prisões de Cristãos Iranianos são “arbitrárias” e políticas, em vez de serem por conta de algum crime cometido.
As acusações mais comuns, segundo o relatório, incluem “propaganda contra o regime”, “ação contra a segurança nacional”, “contato com inimigo estrangeiro ou grupo anti-regime” e “conspiração com inimigos estrangeiros”.
Leis Iranianas
A apostasia se mantém “não codificada” na constituição Iraniana, que de acordo com O Custo da Fé cria uma lacuna que pode levar a acusação legal de Cristãos convertidos.
“A Constituição Iraniana explicitamente instrui juízes a utilizar fontes legais Islâmicas para crimes e punições que não são contemplados pelo código, deixando a porta aberta para a contínua prática de depender da jurisprudência que considera a apostasia um crime capital”, afirmou a CIDHI.
No seu último relatório em março o Relator Especial da ONU conclamou o Irã a melhorar o histórico de direitos humanos, colocando um término nas “contínuas, amplas e sistemáticas violações de direitos humanos”, incluindo discriminação contra Cristãos.
“Cristãos não devem sofrer sanções por manifestarem e praticarem sua fé”, disse Dr. Shaheed. “Cristãos estão notadamente sendo presos e perseguidos por crimes de segurança nacional de razões vagas por exercitarem suas crenças, e o direito de os Iranianos escolherem sua fé está cada vez mais em risco”.
Entrevistados Cristãos relatam constantemente serem alvos de autoridades por promoverem sua fé, participarem de igrejas informais em lares com a maioria de congregações de convertidos, permitindo a eles se juntarem aos seus cultos e congregações, convertendo do Islã. A maioria dos entrevistados que se identificaram como convertidos relataram que foram ameaçados com acusações criminais por apostasia enquanto em custódia, e um número de outros Cristãos contou que lhes pediram que assinassem documentos comprometendo-se a encerrar suas atividades na igreja para ganhar a liberdade.
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FONTE: WORLD WATCH MONITOR
Tradução: Jorge Alberto
