10 de Dezembro é a data escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para comemorar o dia internacional dos Direitos Humanos. Foi nessa data, em 1948, há 70 anos, que a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), como uma resposta aos crimes contra a humanidade cometidos pelo regime nazista durante a Segunda Guerra Mundial. O documento, que marca a história dos direitos humanos, foi elaborado por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais, e é uma norma que visa ser alcançada por todos os povos e nações, garantindo a proteção universal da dignidade humana.
Após 70 anos, a declaração continua sendo cada vez mais importante, sobretudo diante de eventos recentes no cenário internacional, como a ascensão do grupo terrorista Estado Islâmico; os conflitos civis na Síria e no Iêmen; a crise humanitária na Venezuela e atual crise de migrações forçadas, com cerca de 68 milhões de pessoas fora de suas residências. Desde sua adoção, em 1948, o documento inspirou a elaboração de leis e constituições de diversos Estados e democracia. No entanto, como pode ser percebido, ainda há muito a ser feito para que os direitos básicos de todo ser humano, definidos nos 30 artigos da DUDH, sejam efetivamente promovidos e protegidos ao redor do mundo. Dentre eles, o direito à liberdade religiosa, conforme estabelecido no Artigo 18, que afirma que todo ser humano “tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião”.
Nesse sentido, o presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), Dr. Uziel Santana, comenta: “Atualmente, há cerca de 60 países onde os cristãos sofrem algum tipo de violação à liberdade religiosa. Porém, em muitos casos, a defesa desses cristãos é facilitada pela existência da DUDH, já que a maioria desses países é signatária de tratados advindos do documento, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Logo, no dia de hoje, temos muitos motivos para comemorar os avanços ocorridos na defesa dos direitos humano, mas sempre lembrando que ainda há bastante trabalho a ser feito.”
A ANAJURE, portanto, celebra o dia internacional dos Direitos Humanos e reafirma o seu compromisso com a defesa das liberdades civis fundamentais no Brasil e ao redor do mundo.
