A Christian Solidarity Worldwide (CSW) demonstrou preocupação com o sentenciamento de 43 funcionários de uma ONG, no último 4 de junho, acusados de trabalhar ilegalmente no Egito. A sentença foi dada pela Corte Criminal do Cairo. Os funcionários, que incluem estrangeiros, receberam diferentes penalidades que variam de um a cinco anos, embora muitos tenham sido condenados à revelia.
O julgamento começou em 5 de fevereiro de 2012. As acusações contra eles incluíam realização de pesquisas, treinamento político, pesquisas e workshops sem autorização, treinamento de partidos e grupos políticos, e gerenciamento de ramos não licenciados de ONGs. Muitos fugiram do país antes de serem sentenciados, apesar de alguns terem continuado seu trabalho e comparecerem durante sentenciamento.
Vinte e sete pessoas receberam sentenças de cinco anos à revelia; cinco indivíduos, que estavam na corte, foram sentenciadas a dois anos, e onze outros tiveram penas de um ano. A corte também deu a opção de pagarem mil libras egípcias(R$ 305,97) para assegurar uma redução de três anos nas sentenças de cinco anos.
Além das sentenças individuais, a corte ordenou o fechamento de cinco ONGs e confiscou seus fundos e documentação. O Instituto Republicano Internacional (IRI), o Instituto Democrático Nacional (IDN), o Centro Internacional para Jornalistas (CIJ), a Casa da Liberdade (CL) nos Estados Unidos e a organização alemã Konrad AdenauerStiftung foram todos acusados de “receber subsídios estrangeiros ilicitamente e operar sem licença”.
O ação da Corte Criminal do Cairo foi condenada por organizações de direitos humanos e autoridades internacionais, incluindo o Secretário de Estado Norte Americano, John Kerry, e o Ministro de Relações Exteriores da Alemanha, GuidoWesterwelle. É provável que hajamais supervisão sobre as relações do Egito com doadores estrangeiros e isso aumentará a preocupaçãocom novas leis de elaboração de ONGs no Egito. O país tem sido advertido por dar excessivo poder ao Estado para controledas atividades das ONGs, que precisam fornecer relatórios de atividades e submeter-a a rigorosas investigações.
Mervyn Thomas, Diretor Executivo da CSW, reiterou a profunda preocupação da entidade com relação às sentenças, classificadas como “desproporcionais”: “Estas sentenças constituem uma ameaça à sociedade civil e coincidem com a emergência da elaboração de leis referentes à ONGs que, se promulgadas em seu formato atual, restringirão severamente a liberdade de associação e liberdade de expressão num tempo em que a democracia no Egito está num estado precário. A CSW pede por uma revisão urgente destas sentenças e da elaboração de leis referentes à ONGs. Também para que as autoridades egípcias assegurem que a legislação em perspectiva e o Estado cumpram efetivamente a lei e se alinhem aos estatutos internacionais de direitos humanos, do qual o Egito é signatário”.
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FONTE: CSW
TRADUÇÃO: JORGE ALBERTO
