Na última semana, entre os dias 12 e 14, a ANAJURE promoveu o seu 11º Encontro Nacional de Juristas Evangélicos (ENAJURE), no qual celebrou os 12 anos de trabalho da organização. Para marcar esse momento, o Reverendo Augustus Nicodemus (fundador da ANAJURE e ex-presidente do Conselho Consultivo) enviou um devocional que você pode assistir a seguir:
Na primeira noite da programação, logo após a abertura com a mensagem do Rev. Augustus e falas iniciais da presidente da ANAJRUE, Dra. Edna V. Zilli, do diretor executivo, Dr. Matheus Carvalho, e do vice-presidente da organização, Dr. Acyr de Gerone, foi realizada uma palestra sobre liberdade religiosa e o desafio da neutralidade, ministrada pelo pesquisador André Fagundes (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra).
Em sua fala, o palestrante enfatizou que há diferença entre uma neutralidade meramente formal e uma neutralidade realmente preocupada com a essência do que isso significa. Para o autor, uma forma do termo ser bem compreendido e aplicado é quando há abertura, isenções ou acomodações razoáveis para não prejudicar práticas religiosas. Segundo André, o regime jurídico para o direito de liberdade religiosa assegura o pleno exercício como regra, e a limitação como exceção, apenas se necessário e amparado em lei, legitimamente. Assim, é necessário estar em alerta para que as possíveis restrições não sejam, na verdade, violações.
Em seguida no 11° ENAJURE, ocorreu o painel “A igreja e a atenção a pessoas com disforia de gênero”, no qual recebemos o Pr. Saulo Navarro (cujo foco foi a restauração) e Robert Diego (cujo foco foi a prevenção).
Neste painel, o Pr. Saulo compartilhou um pouco sobre o seu trabalho, pelo ponto de vista teológico e jurídico, especialmente com projetos desenvolvidos na Primeira Igreja Batista (PIB) de Curitiba. Nessas ações, trabalha-se com aqueles que buscam auxílio voluntariamente: “As pessoas são livres para buscar ajuda e encontrar essa ajuda”. O Pr. Saulo reforçou ainda ser importante que essas pessoas sejam ouvidas, acolhidas e orientadas a partir de uma perspectiva cristã da sexualidade, porque são elas que querem isso.
Já o professor de teologia Robert Diego abordou o assunto considerando as diversas visões de mundo implicadas nos debates sobre gênero, tais como a secular, que fatia o ser humano em camadas, e a cristã, que o vê como uma unidade. Nesse contexto, Robert defende que a visão da igreja precisa ser considerada nos debates públicos e não apenas dentro dos templos, pois as pessoas deveriam ter o direito de conhecer outras cosmovisões que podem trazer respostas para as vidas delas.
Partindo para a segunda noite, tivemos a honra de receber o inglês Sir Jeremy Cooke para falar sobre a ressurreição de Jesus pelas lentes jurídicas. Cooke argumentou que, no direito, o processo de um julgamento se define a partir de evidências, especialmente o relato de testemunhas, para que se chegue a uma conclusão. No caso da morte de Jesus Cristo, segundo o relato bíblico, as evidências foram ignoradas, de forma que ali existiu condenação, quando deveria haver absolvição, destacou o palestrante. Para o palestrante, se considerarmos os relatos das testemunhas, conforme relatado nos evangelhos, podemos julgar também, para nós mesmos, que Cristo de fato ressuscitou.
Após essa palestra, o evento contou com mais dois painéis: o primeiro foi acerca do papel das igrejas na resposta a desastres, no qual o Pr. Olgálvaro Bastos Jr (Aliança Evangélica Brasileira), Martha Christina (PIB/Curitiba) e André Alencar (Agência Humanitária da Igreja Adventista do Sétimo Dia) discorreram sobre ações religiosas importantes realizadas durante a pandemia, no acolhimento a refugiados, no apoio a outras instituições humanitárias, em catástrofes ocorridas no Brasil em decorrência das fortes chuvas ou enchentes, entre outros trabalhos.
Ademais, eles argumentaram que também é papel da igreja se mobilizar socialmente pelos mais vulneráveis, inclusive porque em muitas situações é a igreja que consegue chegar primeiro para prestar socorro, antes até mesmo do Poder Público.
Já o segundo painel abordou a integração entre fé e trabalho. Nesse momento, recebemos o Dr. Acyr de Gerone e o Pr. Fabiano Krehnke, que falaram sobre fé e trabalho não serem termos de sentidos antagônicos, mas interligados, pois o trabalho foi originalmente criado por Deus, e que pode ser por ele redimido, apesar da queda e do pecado, segundo a narrativa cristã.
Na terceira noite, iniciamos a programação com uma palestra acerca do Direito natural e o protestantismo, na qual ouvimos o Dr. Elden Borges Souza (Coordenador do Departamento de Assuntos Acadêmicos da ANAJURE). Em sua fala, ele discorreu acerca sobre 1) por qual razão há estranhamentos dos protestantes em relação ao Jusnaturalismo, 2) as objeções protestantes a esse conceito, 3) se o Positivismo seria uma melhor opção, e 4) defesa da Lei Natural pelos pontos em comum, como a oposição ao aborto, por exemplo.
Profundo conhecedor no tema de sua palestra, Elden também é autor de “Filosofia dos Direitos Humanos: Uma concepção a partir da Lei Natural em Tomás de Aquino”, que pode ser adquirida aqui.
Na sequência, tivemos um painel sobre O Aborto no Brasil e a ADPF 442 com os convidados Dr. Lucas Vianna (também coordenador do Departamento de Assuntos Acadêmicos da ANAJURE) e Matheus Thiago Carvalho (graduando em direito e filosofia).
Os painelistas refletiram acerca da perspectiva jurídica, política e moral do aborto no Brasil, no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Lucas e Matheus também possuem um livro nessa temática, “Aborto entre Direito e Moral”, cujo sumário pode ser visto aqui.
Por fim, o último painel do evento discorreu sobre meio ambiente, direito e fé cristã, com os convidados Dr. Ney Maranhão (Juiz Titular de Vara da Justiça do Trabalho da 8ª Região) e Dr. Leonardo Balena (Mestre em Direito PELA UFPA); ambos autores do livro “Cultivar & guardar: A crise ambiental e a restauração bíblica” (adquira aqui).
O painel ajudou os participantes a entenderem a relevância do tema do meio ambiente, que inclusive é abordado na Bíblia desde o relato inicial da criação, seguida de uma responsabilidade entregue por Deus ao homem para cuidar dessa criação, como um chamamento divino que também é uma forma de adoração ao Criador.
Encerrando o evento, o Diretor Executivo da ANAJURE, Dr. Matheus Carvalho, anunciou que a próxima edição do ENAJURE será em Foz do Iguaçu, no mês de novembro de 2025. Assista ao vídeo promocional AQUI.
Os participantes do ENAJURE receberão seus certificados via email ainda nesta semana.
