Destacando a importância do Dia Internacional da Família (15 de maio) em 2014, ano em que também se comemora o XX Aniversário do Ano Internacional da Família celebrado em 1994, na instância das Nações Unidas, o Fórum da Família lembra ao Governo espanhol a necessidade de que as administrações públicas insistam na construção de uma ‘sociedade amiga’ da família.
Como disse o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 de dezembro de 2013, sobre a comemoração do Ano Internacional da Família, “a comunidade internacional está de acordo de que a família é a unidade fundamental da sociedade, que tem direito de ser protegida pela sociedade e Estado, e reconheceu que, (…) as famílias são fundamentais para o desenvolvimento social”. O Secretário-Geral das Nações Unidas afirma ainda que as políticas orientadas à família contribuem para reduzir a pobreza, obter melhores resultados para as crianças, uma maior igualdade entre os gêneros, um melhor equilíbrio entre trabalho e a vida familiar e a estreitar os vínculos entre gerações. "Existem abundantes provas de que as políticas nessas esferas são eficazes e temos que promove-las mais."
Neste sentido, o presidente do Foro de la Familia, Benigno Blanco, pede ao Governo da Espanha que ele “faça sua estas considerações das Nações Unidas e cumpra seu compromisso eleitoral de desenvolver autênticas políticas familiares, começando por aprovar, quanto antes, o prometido Plano Integral de Apoio à Família (PIAF)”.
Com respeito ao conteúdo deste plano, o Foro de la FamIlia apresenta ao Governo uma proposta sobre seu conteúdo (Click aqui).
Como se propõe nesta proposta do Foro de la FamIlia, uma verdadeira política familiar deve tratar a família como tal, “reconhecendo direitos próprios e integrados com os direitos individuais. Não seria suficiente a adoção de medidas para famílias com problemas específicos, nem somente para os membros da família em situações especiais. É necessário uma política que trate toda a família com um bem social digno de proteção como propõe as Nações Unidas”, afirmou Benigno Blanco.
Tendo em vista a situação concreta da Espanha e o calendário politico do Governo, resulta imprescindível que o PIAF tenha em conta ao menos os seguintes aspectos:
a) A concessão de um tratamento fiscal justa para a família, quer dizer, que a fiscalização das rendas pessoais dos membros da família se adeque, estritamente, ao número de membros da família de tal maneira que a dimensão da família determine a carga fiscal por rendas pessoais de seus componentes.
b) Uma política de moradia para a família. É imprescindível facilitar com caráter especial aos casais de rendas baixas que possam conseguir uma moradia digna nos momentos iniciais de sua vida familiar, mediante um sistema de ajuda e promoção que faça acessível o lar como suporte físico da convivência familiar.
c) Revisão da atual legislação sobre o casamento para reforçar seu caráter de aliança séria, estável e comprometida, submetendo a revisão as reformas legais do ano de 2005 em matéria de casamento.
d) Políticas de apoio aos trabalhos do cuidado familiar apostando pela profissionalização dos serviços para a infância, adolescência, os não capacitados e maiores de idade no próprio lar permitindo a desagravação fiscal do custo destes serviços.
e) Melhora das licenças maternas e paternas para o cuidado da família, promovendo a participação da figura paterna nos temas familiares junto com a materna.
f) Aposta clara pelo respeito e o apoio ao direito dos pais para educar seus filhos em liberdade, reforçando a capacidade de escolha de centro e a autonomia pedagógica destes para que respondam de verdade ao projeto educativo familiar.
g) Colaboração e coordenação interadministrativa na configuração e desenvolvimento das políticas familiares.
h) Criação e impulso de serviços de consulta informativos de apoio aos pais, sobre tudo, em momentos de crises conjugais para prevenir rupturas familiares.
i) Necessidade de monitorar as políticas familiares para poder levar a cabo um reto seguimento das iniciativas que prevê o PIAF, generalizando a perspectiva de família na análise de todas as políticas públicas e criando uma Avaliação de Impacto Familiar que permita a análise preventiva destas políticas e o seguimento no tempo de seus efeitos.
j) Apoio público e generoso à maternidade de forma que a sociedade cerque, com uma retroativa de solidariedade, a toda mulher grávida para ajuda-la a superar qualquer dificuldade econômica, laboral, de saúde ou de integração social derivada da gravidez e maternidade.
Finalmente, o presidente do Foro de la FamIlia afirmou que, “nestes momentos de profundas reformas estruturais é quando a família volta a demonstrar ante as crises econômicas sua imensa eficácia social na acolhida e cuidado dos que mais necessitam. Realmente é urgente que a Espanha se dote de políticas familiares que façam justiça a uma instituição tão valiosa seguindo, assim, as recomendações das Nações Unidas para este XX Aniversário do Ano Internacional da Família”.
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FONTE: Foro de La Familia
TRADUÇÃO: Samara Ruana l ANAJURE
