No dia 9 de abril, o parlamento andaluz aprovou o inicio da tramitação de um Projeto de Lei sobre transexualidade, que visa a não discriminação por motivos de gênero e o reconhecimento dos direitos das pessoas transexuais de Andalucía, na Espanha.
A aprovação da tramitação desta proposta de lei significa que no futuro poderá ser possível a inclusão de tratamento de mudança de sexo no Sistema Nacional de Saúde, além da adoção de uma série de medidas especiais para favorecer o trabalho dos transexuais o direito de mudar o nome e registro de sexo na certidão de nascimento, passaporte e outros documentos pessoais. E tudo isto ocorre porque se ignora a premissa de que o sexo de uma pessoa é uma escolha individual e não uma condição biológica, conforme sinaliza especialistas no assunto que são contra o projeto.
Posturas dos grupos políticos
Grupos de esquerda afirmaram na Câmara que esta lei é uma dívida da sociedade com os transexuais, que encontraram nela medidas para melhorar sua atenção educativa, sanitária e social.
A porta-voz socialista, Soledad Pérez, assegurou que com esta proposta, se dá forma “a ilusões e as reivindicações”’ do coletivo, cuja representação estava presente no pleno, e Andalucía será muito mais transformadora e inovadora do que era ontem.
A porta-voz do partido Izquierda Unida, Alba Doblas, lembrou que a lei não é “de privilégio nem de ampliação de direitos”, já que simplesmente pretende garantir a igualdade das pessoas transexuais com o resto dos cidadãos.
Mais surpreendente é o apoio do Partido Popular. Sua porta-voz, a parlamentar Esperanza Oña, assegurou que quer uma cobertura normativa que dê mesma naturalidade à vida das pessoas transexuais; ao mesmo tempo, advertiu para que se não se caia na tentação de levantar uma bandeira exclusiva do coletivo transexual, procurando, neste sentido, reivindicar que na tramitação do projeto sejam aceitas propostas de seu grupo para fazer a melhor lei.
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FONTE: http://hazteoir.org/
TRADUÇÃO: Samara Ruana l ANAJURE
