Há três anos, o exército de Mianmar quebrou um cessar-fogo de 17 anos com o Exército de Independência Kachin (KIA) e lançou uma grande ofensiva militar contra o povo Kachin. Desde 9 de junho de 2011, mais de 120 mil pessoas foram desabrigadas e forçadas a fugir de suas casas. Ao menos 200 vilas foram destruídas e foi declarada emergência humanitária, com uma necessidade desesperada de abrigo, comida e assistência médica. Como o Grupo de Criação de Conversas de Paz Kachin tem dito, “o impacto da guerra tem sido enorme. Muitos perderam terra, plantação, sustento. Estas pessoas não podem mais criar os filhos. Alguns estão vivendo no meio do nada, sem esperança, desesperadas, sofrendo… Elas precisam de ajuda”.
Nos últimos meses, várias conversas de paz aconteceram e aumentaram as esperanças. No entanto, mesmo que o governo e o exército de Mianmar tenham conversado com a Organização de Independência Kachin (KIO) e seu ramo armado, o KIA, ataques do exército continuam e a situação se torna insustentável. Em 10 de abril de 2014, soldados do exército de Mianmar atacaram o acampamento Lagat Yang para pessoas desabrigadas, forçando várias a fugir. Desde o início de maio, a guerra continua em Mungbaw, resultando em ao menos 500 desabrigados buscando refúgio em Muse.
Desde a quebra do cessar-fogo, o exército de Mianmar e o governo têm cometido muitas violações de direitos humanos com absoluta impunidade. Entre as mais graves, alegações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, o que merece investigação imediata. Estes atos criminais incluem graves violações das Convenções de Genebra, tais como vitimar deliberadamente civis, estupro e outras formas de violência sexual, execuções extrajudiciais, detenção arbitrária, tortura, e restrições na provisão de assistência humanitária. Tais violações podem ser classificadas como crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Investigações imparciais e imediatas sobre estas alegações de sérios abusos de direitos humanos devem ser conduzidas. Os suspeitos pelos crimes devem responder por eles perante a autoridade judicial competente, e as vítimas de abusos de direitos devem receber a justiça que merecem.
Neste terceiro aniversário do recomeço da guerra contra os Kachin, as organizações abaixo-assinadas, membros representantes da Rede Mianmar Europeia, organizações da sociedade civil Kachin e outros grupos preocupados em todo o mundo, fazem as seguintes recomendações urgentes
1. Pedimos ao governo e ao exército do país que cessem imediatamente os ataques no estado de Kachin, cessem as hostilidades, estabilizem a paz e voltem às posições anteriores à quebra do cessar-fogo;
2. Pedimos às partes do conflito que respeitem integralmente e protejam as leis de direitos humanos e as leis humanitárias internacionais;
3. Pedimos por urgente proteção para os desabrigados, e acesso a ajuda humanitária internacional em todas as partes de Kachin e Shan;
4. Pedimos à comunidade internacional para prover auxílio humanitário aos desabrigados de Kachin e Shan;
5. Pedimos ao governo da República Popular da China que respeite o princípio de “não repulsão”, como estabelecido na lei humanitária internacional, e respeite os direitos dos refugiados;
6. Pedimos ao governo de Mianmar que dê a devida compensação aos desabrigados pelo conflito, dando condições para a reconstrução de casas, negócios, escolas, clínicas, fazendas e sofrimentos causados;
7. Dada a recusa do governo local em investigar e agir para acabar o uso do estupro e da violência sexual, a comunidade internacional deve estabelecer uma investigação independente sobre estes casos;
8. Mulheres devem estar envolvidas no processo de paz e diálogos futuros sobre um acordo político.
9. Pedimos ao presidente do país e ao líder do exército que se comprometam publicamente a realizar uma reforma constitucional para estabelecer um sistema federal de governo, e iniciar diálogos para o alcance deste objetivo.
Pedimos por ações imediatas para construir confiança e um diálogo forte, além da esperança de ver terminar esta guerra de três anos, a fim de que o povo Kachin e Shan seja capaz de viver em verdadeira liberdade e paz duradoura.
1. Actions Birmanie
2. All Kachin Students and Youth Union (AKSYU)
3. ALTSEAN-Burma
4. ASEAN Parliamentarians for Human Rights (APHR)
5. Association Suisse Birmanie
6. Burma Action Ireland
7. Burma Aktion (Alemanha)
8. Burma Campaign UK
9. Burma Info (Japão)
10. Burma Partnership
11. Chin Human Rights Organization
12. Children on the Edge
13. Christian Solidarity Worldwide
14. Committee for Restoration of Democracy in Burma C.R.D.B (Alemanha)
15. FIDH (International Federation for Human Rights)
16. Fortify Rights
17. Free Burma Campaign (South Africa)(FBC(SA))
18. Free Youth Burma
19. Humanitarian Aid Relief Trust (HART)
20. Humanity Institute
21. Info Birmanie
22. Institute for Asian Democracy
23. Inter Pares
24. Kachin Association Norway (KAN)
25. Kachin Baptist Church Denmark (KBC.DK)
26. Kachin Community-Holanda
27. Kachin Community- Suécia
28. Kachin Community-Reino Unido
29. Kachin Development Networking Group
30. Kachin Relief Fund-Reino Unido
31. Kachin Refugee Committee (KRC) Malásia
32. Kachin Development Foundation, EUA
33. Kachin National Organisation-Austrália
34. Kachin National Organisation-Dinamarca
35. Kachin National Organisation-Índia
36. Kachin National Organisation- Japão
37. Kachin National Organisation-Malásia
38. Kachin National Organisation-Tailândia
39. Kachin National Organisation- Reino Unido
40. Kachin National Organisation-EUA
41. Kachin Literature and Culture Committee- Singapore (JLH-Cingapura)
42. Kachin Peace Network
43. Kachin Politics Watch and Research Network
44. Kachin Women Peace Network
45. Kachin Women Union
46. Karenaid
47. New Zealand Kachin Community
48. Norwegian Burma Committee
49. Pan Kachin Development Society
50. Partners Relief & Development UK
51. Research and Translation Consultancy Cluster
52. Society for Threatened Peoples
53. Swedish Burma Committee
54. U.S. Campaign for Burma
55. Voice of Women
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FONTE: CSW
TRADUÇÃO: Jorge Alberto l ANAJURE
